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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
apresentou nesta quinta-feira (31), em Brasília, um pacote de medidas para
fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência
a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das medidas é a Lei 12.873, sancionada
nesta semana, pela Presidência da República, que cria o programa para
renegociação de dívidas das Santas Casas junto à União - PROSUS. Além disso,
o Ministério da Saúde aumentou
o incentivo pago às santas casas e instituições filantrópicas para garantir o
atendimento, que irá gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014 (confira
o valor destinado aos estados no fim do texto). Essas ações permitem
aumentar em 236 mil o número de cirurgias realizadas por estas instituições
anualmente no SUS.
“Com essas ações, superamos o modelo defasado da
tabela SUS e consolidamos o contrato de qualidade entre as entidades
filantrópicas, os estados e municípios. As medidas vão permitir o aumento de
cirurgias e exames no SUS”, afirmou o ministro. “Isso é um forte estímulo para
melhorar o atendimento prestado à população, pois os hospitais deverão
priorizar as principais necessidades locais”, completou Alexandre Padilha.
Outra medida anunciada pelo ministro Alexandre
Padilha, durante solenidade realizada na sede da Organização
Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, é o aumento de 80
para 120 meses no prazo para o pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa
Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é
ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a
quitação de empréstimos.
Além disso, também foi assinada nesta quinta-feira
portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros
aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao
SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito
Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos
estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde
creditar os recursos no Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de
Saúde. Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde
suspenderá a transferência do valor.
As medidas foram elogiadas pelo coordenador
da Frente Parlamentar de Apoio às Santas
Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde,
deputado federal Antonio Brito (PTB/BA). “Estas medidas anunciadas pelo governo
federal permitem às Santas Casas sair da UTI e voltar a respirar sem
aparelhos”, disse. Para o presidente da Confederação das Santas Casas e
Entidades Filantrópicas, Saulo Levindo Coelho, essa é uma ação “robusta do Ministério
da Saúde”. Ele também elogiou a receptividade da equipe do ministério para
discutir soluções para melhorar o financiamento das dívidas das entidades.
Filantrópicos - Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são
responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram
registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam
37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).
O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que
tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que
recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de
custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos
hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de
equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.
PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal cria
o Programa de Fortalecimento das
Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS)
que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos
serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca
de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil
estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS,
desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a
oferta de atendimento na rede pública.
Pelo PROSUS, as entidades terão o acompanhamento
do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento
da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.
Incentivo – As Santas Casas e entidades filantrópicas terão
mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para
50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como
exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de
R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento garantindo uma
melhor remuneração aos serviços.
Em um ano, os incentivos pagos aos principais
hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%,
chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São
recursos estão vinculados ao cumprimento de metas de atendimento. Também houve
aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou
de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
Certificação – Também neste mês, foi sancionada pela
Presidência da República, a Lei nº 12.868 que aperfeiçoa o processo de certificação
dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidades Filantrópicas
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo
Ministério da Saúde desde 2009 às entidades que comprovam 60% de atendimento
ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Essa certificação isenta os hospitais de
pagarem tributos relativos à seguridade social. A MP 620 prorrogou de três para
cinco anos a validade da certificação dessas entidades.
Outra novidade é que para obter a renovação do
certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos
últimos três anos - e não apenas a produção do último ano como era feito
anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance
a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano.
Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem CEBAS emitidos pelo
Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da
saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o CEBAS.
Unidade
da Federação (UF)
|
Projeção
(valor mínimo) de incentivo para 2014 (em R$)
|
AC
|
1.571.540,57
|
AL
|
15.385.079,86
|
AM
|
745.607,76
|
AP
|
995.404,22
|
BA
|
65.416.104,04
|
CE
|
48.779.250,32
|
DF
|
1.853.009,32
|
ES
|
30.534.938,89
|
GO
|
24.315.088,08
|
MA
|
4.010.802,67
|
MG
|
206.657.030,00
|
MS
|
18.086.749,93
|
MT
|
18.660.423,08
|
PA
|
19.933.746,95
|
PB
|
6.771.840,99
|
PE
|
40.286.036,90
|
PI
|
4.106.793,34
|
PR
|
103.378.357,50
|
RJ
|
58.776.160,12
|
RN
|
12.605.897,01
|
RO
|
1.128.273,82
|
RS
|
211.188.725,20
|
SC
|
89.808.264,56
|
SE
|
9.161.071,28
|
SP
|
396.094.877,90
|
TO
|
1.947.502,40
|
Fonte: Neyfla Garcia e Regina Xeyla / Agência Saúde
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faz parte de #programasecampanhas e possui as seguintes tags: Ministro Alexandre Padilha, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Santas Casas, prosus, Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Caixa Econômica Federal (CEF).
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