É o Golpe de Estado de uma aristocracia jurisdicional auto-proclamada contra a soberania popular
Artigo 52 da Constituição Federal aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
Do Senado Federal:
Compete privativamente ao Senado Federal:
X.
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada
inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Artigo 49 da Constituição Federal, aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderesDepois
de ler com atenção esses trechos da Constituição Federal votada pelos
representantes do povo brasileiro, o ansioso blogueiro não teve
alternativa, senão, localizar Justiniano em Bizâncio.
– Caríssimo Imperador, como vai Teodora ?
– Bem, obrigado. Em que posso servir ?
– O Imperador deve acompanhar o debate que aqui se trava em torno da PEC 33,
do deputado Nazareno. – Sim, claro !
– Se não me engano, Imperador caríssimo, o que a PEC do deputado Nazareno pretende está inscrito na Constituição Federal …
– Votada pelos representantes do povo brasileiro.
– Exato !
– Sim, porque, ao contrário do Império Romano, o Brasil é uma
democracia que se sustenta na soberania do povo, e, não, dos monarcas…
– Exatamente, Imperador.
– Então, se não me engano, assim, à distância no tempo e no espaço, o
que o deputado Nazareno pretende é reforçar o que o povo, manifesto na
Carta de 88, queria: que o Senado da República é quem diz se se deve
aplicar ou não aquilo que o Supremo considera inconstitucional.
– O Supremo não tem a última palavra, não é isso ?
– Não ! Jamais ! Em matéria Constitucional, quem decide é o
representante do povo, porque, em última instância, o povo é aquele que
redigiu a Constituição.
– Ah !, entendo !
– E mais, caro ansioso
blogueiro, o Artigo 49, Inciso XI exige que o Congresso tome medidas
legislativas contra quem lhe queira usurpar o poder, ou seja, usurpar o
poder do povo.
– Então, por que não se usa isso rotineiramente,
agora que o Supremo, como diz o deputado Nazareno, simula julgar para
legislar ?
– Porque o Gilmar Dantas (*), como diz você, aplicou um “truque hermenêutico”.
– Como, Imperador Magnifico ? Truque hermenêutico ? O que é isso ?
– Ele promoveu uma “mutação constitucional”. Por essa “mutação”,
digamos assim, ele simula que esses artigos da Constituição caíram em
desuso. E, portanto, ao julgar matéria constitucional, o Supremo é a
última palavra. O Supremo não precisa de referendo do Senado.
– Bom, isso é uma clara usurpação de poder.
– É como se ele entrasse no laboratório do Dr Frankenstein com a
Constituição, mexesse no DNA da Constituição e saísse de lá com a
Constituição que ele quer.
– Mas, isso não está previsto no Código Penal ?
– Mais do que isso, amigo súdito.
– Mais do que uma usurpação do poder ? O que pode ser mais grave do que isso ?
– Um Golpe de Estado !
– Um Golpe ?, digníssimo Imperador ?
– Como se Cesar tivesse apunhalado o Senado e, não, o contrário.
– Não captei, Imperador. Desculpe.
– Eu explico. Gilmar deu o Golpe da Aristocracia Judicial contra a Soberania Popular.
– Mas, isso é gravíssimo, Imperador !
– Claro ! É o Golpe de uma elite auto-proclamada, que se entende acima
da Lei. É o Golpe do estrangulamento do povo. Sem usar a corda.
Pano rápido.
Em
tempo: esse desinteressado post é uma homenagem a Luiz Moreira, que
trava heróica batalha no Conselho Nacional do Ministério Público para
reestabelecer ali o primado da Constituição votada pelos representantes
do povo brasileiro, em 1988.
E uma singela homenagem ao professor Joaquim Falcão, que instalou um Supreminho no PiG (**).
Paulo Henrique Amorim
REVISTA SEM CREDIBILIDADE TENTA DÁ SUPORTE A GILMAR
Como de costume, mais uma vez, a revista semanal da Abril distorce a
realidade, para fazer prevalecer seus propósitos políticos; na semana em
que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do Congresso
Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade
partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja
trata da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o
Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki,
avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá
a reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos
vendados contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de
Vermelho" da Abril