quarta-feira, 31 de outubro de 2012

 

 

Ministério da Saúde nacionaliza produção de 19 medicamentos e 2 vacinas

Ministério da Saúde firma 20 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a produção nacional de medicamentos e vacinas distribuidas através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre elas, está a PDP para a fabricação de um medicamento de última geração indicado para o tratamento de Hemofilia A: o Fator VIII Recombinante.

Expectativa é que governo tenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano (cerca de 40% do gasto atual, a maioria importado).

As parcerias envolvem 29 laboratórios, sendo 12 públicos (em vários estados) e 17 privados.

O medicamento oncológico Docetaxel e as vacinas Tetraviral e Hepatite A estarão disponíveis no SUS a partir do próximo ano.

Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros transferirão tecnologia aos laboratórios brasileiros em 5 anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos – pelos menores valores cotados no mercado mundial – durante estes mesmos 5 anos.

Participaram da cerimônia de assinatura das parecerias os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O ministro Padilha afirmou: “O objetivo das parcerias é ampliar o acesso da população a estes medicamentos e vacinas e, ao mesmo tempo, incentivar a produção tecnológica no país, fortalecer os laboratórios públicos nacionais e reduzir a vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional de produtos para a saúde (...) Não existe nenhuma possibilidade de um país se tornar rico se ele não tiver uma indústria forte e inovadora no campo da saúde”.

A lista completa de medicamentos e laboratórios nacionais que irão produzi-los está aqui.

"Culpa" do Lula e da Dilma

Adivinhem como o PIG (Partido da Imprensa Golpista) dará uma notícia destas? O PIG paulista, que só pensa em 2014, já está falando que o ministro Padilha é um possível "poste" nas próximas eleições. Enquanto eles falam e inventam, Dilma e todos os ministros trabalham no governo. E Lula continua trabalhando pelo povo brasileiro, seja na projeção internacional do Brasil, na integração latino-americana e com a África, seja como uma espécie de nosso conselheiro, representando os nossos interesses de povo, dentro dos meios políticos.
 
 

Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs

publicado em 30 de outubro de 2012 às 21:07
por Conceição Lemes
A saúde pública na cidade de São Paulo está com a gestão largamente privatizada. Boa parte dos seus hospitais, ambulatórios médicos e serviços de diagnóstico já é dirigida por Organizações Sociais de Saúde (OSs) e não pela própria Prefeitura.
Na campanha do segundo turno, o paulistano que as desconhecia acabou sendo “apresentado”. O candidato derrotado à Prefeitura José Serra (PSDB) bateu nesta tecla:
Hoje boa parte dos AMES [Ambulatórios Médicos de Especialidades] e hospitais municipais são administrados pelo Einstein, Sírio, Santa Marcelina, considerados os melhores hospitais de São Paulo. O PT não quer que os bons hospitais da cidade ajudem a melhorar o atendimento dos hospitais da Prefeitura.
Seu alvo não era a população mais pobre, que conhece a dura realidade da saúde na cidade e para a qual não adiantava mentir.
Serra mirava especialmente o imaginário dos eleitores da nova classe média, que realizaram o sonho do plano de saúde privado e hoje vivenciam um inferno nas mãos de muitos deles: rede credenciada precária, longa espera para consultas, exames, cirurgias. Isso quando não negam exames e tratamentos mais complexos e caros, o que é frequente.
Serra usou e abusou dos sofismas. A intenção era “vender” que, nos serviços da Prefeitura administrados por OSs, esses eleitores teriam, enfim, o sonho realizado: assistência médica em equipamentos acolhedores, sem fila, prestada por hospitais de referência, recebendo todos os cuidados necessários e de primeira linha. Curiosamente, em nenhum momento, o tucano fez qualquer menção aos custos desse modelo de terceirização de gestão.
Só que:
1. O fato de o Sírio Libanês, Einstein, Santa Catarina, Santa Marcelina, entre outras grifes da medicina paulista, gerenciarem equipamentos de saúde da Prefeitura não significa que prestarão nesses locais os mesmos serviços que oferecem nos seus hospitais.  Eles o fazem por meio de entidades paralelas que criaram; essas, sim, foram qualificadas pelo poder público como OSs.
2. Tampouco atuarão nos serviços da Prefeitura os mesmos médicos que trabalham no Sírio, Einstein, Santa Catarina.
3. Muito menos que as OSs praticam filantropia nos serviços da Prefeitura ou fizeram opção preferencial pelos pobres.  O gerenciamento desses equipamentos é para elas apenas um negócio em constante expansão.
Segundo auditoria realizada no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) nas contas de 2011, a Secretaria Municipal de Saúde repassou às OSs R$ 1,8 bilhão, em 2010. Em  2011, R$ 2,2 bilhões. Nesse valor não estão incluídos os muitos milhões que o governo do Estado repassa às OSs que dirigem hospitais públicos estaduais na cidade de São Paulo.
Cabe lembrar, aqui, que  há denúncias de que hospitais renomados não foram diretamente qualificados como OSs por estarem em situação irregular com o fisco e não atenderem às exigências legais.
4. Os gastos do governo do Estado com as OSs também é imenso. Atualmente, elas administram 81 equipamentos públicos paulistas. São 37  hospitais e outras 44 unidades estaduais.
De 2006 a 2009, por exemplo, os gastos do Estado saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento  cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
5. Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas, o que as livra do pagamento de milhões de imposto de renda.  Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato com a Prefeitura é por prestação de serviços.  Elas recebem os equipamentos de saúde absolutamente aparelhados, de mão beijada. E tudo o que gastam é pago pelo cofre municipal. Além disso, cobram taxa de administração, cujo valor não aparece nos contratos de gestão assinados.  Falta, portanto, transparência e controle público sobre elas.
6. Tudo isso vale para as OSs que administram os serviços públicos do Estado de São Paulo.
Aqui, a introdução desse modelo coube aos tucanos. Inicialmente nos hospitais estaduais da capital. Daí  ele se espalhou. Nos serviços municipais de saúde, especificamente, as OSs começaram a ser implantadas em  2005,  quando a dupla Serra e Gilberto Kassab (na época, DEM, atualmente PSD) assumiu a Prefeitura.
Detalhe: pela proposta do SUS (Sistema Único de Saúde), os hospitais gerais do Estado deveriam estar sob gestão  municipal. Porém, em São Paulo, a entrega desses hospitais às OSs impediu que fossem municipalizados.
7. A Prefeitura, tal qual o governo estadual, propagandeia que os serviços de saúde tocados por OSs significam fim das filas, presença de médicos nos equipamentos, menor custo e racionalidade do sistema. “Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.  Inclusive pesquisas foram contratadas com recursos públicos para atestar sua excelência.
8. Mas a realidade contradiz o discurso dos defensores das OSs. Há longas filas para consultas com especialistas, exames, diagnósticos e tratamentos. Faltam médicos nos serviços, especialmente nas periferias da capital.
9. Também é mentira que custam menos. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou que os serviços de saúde administrados por OSs custam 40% mais do que os gerenciados diretamente pelo poder público.
10. As OSs representam a terceirização da saúde. Porém, no Estado de São Paulo, elas já estão transferindo parte dos seus serviços para empresas que contratam. É a quarteirização da saúde pública paulista. Atualmente, 25% dos serviços já estão quarteirizados.
11. Em levantamento que fizemos em junho de 2011, havia na época 34 hospitais públicos paulistas geridos por OSs; desses, 22 tinham  publicado balanço referente a 2010. Somente quatro (todos com contratos recentes) possuíam patrimônio positivo. Os outros 18 hospitais apresentaram passivo maior do que o ativo, ou seja,  80% estavam “quebrados”. Juntos tinham um rombo acumulado de R$147,18 milhões.
Entre os 18 hospitais públicos paulistas “quebrados”, havia dois administrados pelo Santa Marcelina (uma das OSs citadas por Serra na campanha): o Hospital Geral de Itaquaquecetuba e o Hospital Estadual do Itaim, que acumulavam rombo de R$ 5,1 milhões e R$ 3,8 milhões, respectivamente.
O Hospital Geral do Grajaú, administrado pela Organização Cristã de Santa Catarina (a OSs do Hospital Santa Catarina, mencionada também por Serra na propaganda eleitoral), estava igualmente no vermelho. Até 2010 tinha um déficit acumulado de R$ 25 milhões. Em fevereiro de 2012, o governo paulista transferiu a sua gestão para o Sírio Libanês, aumentando em 16% o repasse anual. Subiu de quase R$ 94 milhões para R$ 104 milhões.
Balanço de 2011 do Santa Catarina revela um déficit de R$ 12,78 milhões. Somados aos R$ 25 milhões anteriores, o rombo atingiu 37,78 milhões. Mas como recebeu uma transferência de R$ 32 milhões, ficou ainda  um buraco de R$ 5,58 milhões. Confira abaixo.

Nessa altura, algumas perguntas são inevitáveis: o jeito de resolver o problema crônico de déficit é trocar o gestor, aumentar o repasse de recursos e “limpar” o balanço? Como fica o rombo passado? Quem vai pagar a conta?
12. Serra também repisou: se o petista Fernando Haddad fosse eleito, mais de 30 mil funcionários das OSs seriam demitidos. Outra inverdade, embora o número de funcionários da OSs nos serviços municipais seja alto mesmo. Segundo dados de junho de 2012, dos 79 mil funcionários municipais do setor saúde, 37 mil trabalham em OSs.
O que pode ocorrer — isto, sim, verdadeiro – é a Justiça decidir aplicar nos contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde e as OSs a mesma decisão que tomou para o Estado.
Explico. No início de outubro de 2012, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSs por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige substituição imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados em todos os serviços administrados por OSs no Estado. A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação de 2010.
13. Na realidade, a auditoria feita pelo TCM-SP indicou a existência de uma verdadeira caixa-preta nos serviços de saúde da Prefeitura gerenciados por OSs.
Para começar, há falta absoluta de transparência e fiscalização. A Prefeitura não tem controle sobre os gastos nem sobre os serviços prestados pelas OSs. O setor que cuida da questão somente verifica se houve ou não prestação das contas. Não as avalia. E nem poderia. Tem apenas – pasmem! — seis funcionários para fazer isso.
A contratação de recursos humanos é feita sem qualquer tipo de avaliação ou concurso, inclusive dos médicos, que geralmente são recém-formados.
A própria OSs ou a Prefeitura poderia fazer esse processo seletivo, que, ao contrário do que Serra andou dizendo, não faz dos contratados servidores públicos. Eles serão funcionários da OSs, embora aprovados em sistema de seleção pública, mediante contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
14. Além disso, as OSs contratam funcionários, pagando, no mínimo, o dobro daquilo que o servidor público ganha. Porém, o dinheiro – atenção! – sai do mesmo bolso, o da Prefeitura.
Não é o único problema. Há também discrepâncias de salários e direitos, até entre os funcionários das OSs. Isso sem falar que às vezes no mesmo local trabalham funcionários públicos e contratados, fazendo serviços iguais, com salários diferentes. Aqui, a intenção da administração Kassab é política: “quebrar” o funcionalismo público na área da saúde.
15.  A auditoria do TCM-SP demonstrou que em 2011 o orçamento da saúde cresceu 14,42% em comparação a 2010.
Curiosamente o aumento do volume dos principais serviços e ações não foi proporcional ao crescimento dos gastos. O número de consultas em especialidades subiu apenas 3,68%, e as consultas de AMA (Assistência Médica Ambulatorial), 3,29%.
Já os atendimentos de Urgência e Emergência e as consultas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) diminuíram! Tiveram decréscimo de 6,54% e 5,64%, respectivamente.
Paradoxalmente, quanto mais aumentam os gastos, pior é a avaliação pela população dos serviços de saúde.
16. Na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal, Kassab previu R$ 42 bilhões para a cidade toda em 2013. Em 2012, o orçamento foi de R$ 38,7 bilhões. Ao setor saúde, especificamente, destinou R$ 6,530 bilhões.  Em 2012, atingiu R$ 6,515 bilhões.
Conclusão: a proposta de orçamento de Kassab para 2013 prevê aumento de 8% nos gastos da cidade, mas praticamente não altera os da saúde.
17. Outra conclusão da auditoria do TCM-SP é esta (pág. 38 do relatório):

Daí os R$2,2 bilhões repassados às OSs pela Prefeitura em 2011.
Uma vez nas mãos delas, esse dinheiro vira privado, sem que haja qualquer controle público sobre os gastos. As OSs contratam serviços e profissionais a seu bel prazer, sem prestar contas a ninguém. Um cofre sem fundo. Uma terra de ninguém. Capitalismo sem risco, compra sem licitações, contratação de pessoal sem processo seletivo e ausência de transparência nos salários praticados para quem dirige essas OSs.
18. Todo esse processo está sob o comando de Januário Montone. Afinal, é o  secretário Municipal de Saúde desde 2007. Montone é tucano, homem de confiança de Serra, com quem trabalhou no Ministério da Saúde.  Em 2005, quando Serra assumiu como prefeito, Montone foi nomeado secretário municipal de Gestão, pasta que trocou pela Saúde no governo de Kassab.
Segundo o Jornal da Tarde, Montone se envolveu em decisões polêmicas. O Agora São Paulo noticiou que ele é réu em ação que apura a ação da máfia da merenda escolar, acusação que Montone repudia.
19. Por todas essas razões, é imperioso abrir a caixa-preta em que se transformaram as OSs que gerem os serviços da Prefeitura de São Paulo.
A equipe que elaborou o programa de saúde de Fernando Haddad foi coordenada por dois craques na área: o vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde de Luiza Erundina, e o professor Mílton de Arruda Martins, titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP.
Ambos são médicos e como tal sabem que, apesar de já terem indícios sobre a “doença”, só com diagnóstico bem feito, preciso, é possível prescrever o “tratamento” adequado.
20. Isso implica se debruçar sobre todas as OSs, inclusive Einstein, Sírio Libanês, Santa Marcelina, Santa Catarina, e começar um controle rigoroso da quantidade e qualidade dos serviços prestados por elas. Tem de se atentar também às prestações de contas.
E aquelas que não cumprirem as metas estabelecidas nem oferecerem serviços de qualidade?
Evidentemente que todos os contratos existentes devem ser honrados. Porém, se não forem cumpridos adequadamente, deveriam ser rompidos em nome de um bem maior:  a saúde pública dos paulistanos.
Fica aqui mais  pergunta: como compatibilizar a existência de um plano municipal de saúde e a criação de redes assistenciais regionalizadas, que constam do programa do prefeito eleito, com a entrega de regiões inteiras às OSs, que hoje desorganizam o sistema e quebram a sua unidade a partir dos seus próprios interesses particulares?
21.  É fundamental o poder público voltar a ter controle sobre a gestão e o planejamento da saúde pública da maior cidade do Brasil. Não dá para terceirizar essa tarefa estratégica, como fez a dupla Serra/Kassab. É uma tarefa de Estado (que leva em conta TODOS os cidadãos e cidadãs, especialmente os mais pobres) e não do privado (que privilegia o lucro na saúde).
Tomara que paulistanos e paulistanos continuem a se interessar pela saúde, como demonstraram na eleição de 2012. É uma questão que diz respeito a todos nós. E participem dos conselhos de saúde para fiscalizar de perto o que será feito a partir de 1º de janeiro de 2013.

fonte: viomundo

ARGENTINA: 7 DE DEZEMBRO PARA A "GLOBO" DE LA SER DESMEMBRADA




Só Brasil não tem Lei de Imprensa, dos 191 da ONU

Por Nonato Viegas
São 191 países na ONU. O Brasil é o único deles que não tem lei de imprensa. Para José Paulo Cavalcante Filho, ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), advogado pós-graduado em Harvard, é ”claro que sofremos, por tempo demais, com a pior Lei de Imprensa do planeta. Mas, pior mesmo, é não ter lei nenhuma”.
Inglaterra e Estados Unidos também não existe lei denominada “Lei de Imprensa” por razão simples: são países da common law (com menos ênfase nas leis e mais ênfase nas decisões). No entanto, ambos possuem mecanismos de regulação, o que não ocorre no Brasil.
Inglaterra tem um Código de Ética jornalística desde 1938; e a House of Commons (seria o equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou um código de procedimentos para a Press Complaints Commission (comissão de queixas da imprensa) que vem sendo consensualmente cumprido. Já nos EUA, ao lado da Libel Law (o capítulo dos crimes contra a honra do Código Penal federal norte-americano), há regras espalhadas em diferentes normativas. Por exemplo, o australiano Rupert Murdoch (dono da Fox News, “New York Post”, “The Wall Street Journal” dentre outros), quando quis entrar lá, teve que se naturalizar americano por exigência da FCC (Comissão Federal de Comunicação, na sigla em inglês).
“Cumpre ver quem ganha e quem perde com essa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) revogando nossa Lei de Imprensa”, alerta Cavalcante Filho, para afirmar: “Jornalistas, com certeza, perdem.”
“Uma Lei de Imprensa democrática lhes garantiria direitos fundamentais, como a ‘cláusula de consciência’, com a qual poderiam não assinar reportagens contra suas crenças ou ideologias sem ser demitidos por isso; teriam direito à ‘exceção da verdade’, que os protegeria de processos; ou, dado exercerem o ofício de emitir opiniões, teriam tratamento penal diferenciado – a pena de privação da liberdade restaria limitada à reiteração de práticas eticamente reprováveis”, explica.
Para o advogado, o cidadão é o principal perdedor, já que “os jornais relutarão em dar notícias” por medo ”de processos em casos de oposição entre o direito à informação e o direito à privacidade”. Normalmente, segundo as leis de imprensa dos países culturalmente avançados no debate, esses conflitos se resolvem “em favor do interesse coletivo da informação”.
Quando votou pela extinção total, o ministro Ricardo Lewandowski disse que ”esse fato deve servir de estímulo a que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, em substituição à agora revogada”.

OPINIÃO
O Arena concorda com ambos. É preciso que o Congresso se movimente e edite uma lei de fato democrática que, em vez de por em risco a liberdade, ao contrário, garanta proteção ao exercício do apurar jornalístico.
Blogs, como este, e veículos de regionais correriam o risco da autocensura por não poder arcar com os custo de recursos em instâncias superiores da Justiça. E mesmo os grandes, pensariam duas vezes antes de se aventurarem em reportagens investigativas.
FONTE: ARENA PUBLICA
247 – Quase sem palavras. Assim, com um agradecimento aos leitores na sua primeira página, o Jornal da Tarde chegou ao fim, com a última capa de sua história. A imagem mostra uma São Paulo noturna, com luzes prestes a se apagar. Depois de 46 anos, chega ao fim uma publicação responsável por inovações importantes na imprensa brasileira, mas que estava sem rumo havia muitos anos.
No editorial de despedida, chamado “Missão cumprida” e publicado ontem, a direção do grupo Estado reconheceu que o motivo do fechamento é a migração do papel para o online. “No mundo todo, a competição das novas mídias digitais tem afetado os jornais. Nesse contexto, o JT teve sua circulação reduzida, assim como seu volume de anúncios. O grupo Estado estudou diversas medidas para revitalizar o JT, mas decidiu focar sua estratégia para o futuro no seu principal título, O Estado de S. Paulo”.

fonte: brasil 24/7

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

E DEPOIS QUE HADDAD GANHAU


Besteiras “imortais” de Merval Pereira

http://jenipaponews.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges
Muitos “calunistas” da velha mídia estão com enxaqueca. Eles previram que as esquerdas - principalmente o PT - seriam derrotadas nas eleições municipais; que a liderança do ex-presidente Lula estava “definhando”; que Serra atropelaria o “poste” Fernando Haddad; e que o midiático julgamento do “mensalão” ressuscitaria a oposição demotucana. Erraram feio nas suas previsões – ou melhor, na sua torcida! Entre eles, um merece destaque pelas besteiras “imortais” que escreveu: Merval Pereira, o colunista das Organizações Globo.
Em junho, no artigo intitulado “O mito e os fatos”, publicado no jornal O Globo, ele escreveu: “O candidato do bolso do colete de Lula, o ex-ministro Fernando Haddad, continua sendo apenas isso, mais uma invenção do ex-presidente... Se juntarmos a redução da influência de Lula no eleitorado com a incapacidade demonstrada até agora por Fernando Haddad de ser um candidato minimamente competitivo, teremos uma eleição que sugere ser muito mais difícil para o PT do que parecia meses atrás”.
Na véspera do primeiro turno, Merval Pereira voltou a fazer suas “brilhantes” previsões. “A ‘mais complicada’ eleição paulistana pode acabar deixando de fora da disputa Fernando Haddad, o candidato que o ex-presidente Lula tirou do bolso de seu colete, outrora considerado milagreiro. Terá sido a primeira vez em que o PT não disputará o 2º turno na capital paulista, derrota capaz de quebrar o encanto que se criou em torno das qualidades quase mágicas do líder operário tornado presidente”.
O “imortal” da Academia Brasileira de Letras (ABL) não errou apenas nas suas avaliações sobre a eleição no Brasil. Ele também se destacou neste ano por ter anunciado a morte iminente do presidente da Venezuela. Em fevereiro passado, ele garantiu que “a saúde de Hugo Chávez pode afetar a eleição presidencial. Os últimos exames, analisados por médicos brasileiros, indicam que o câncer está em processo de metástase, se alastrando em direção ao fígado, deixando pouca margem a uma recuperação”.
Por estas e outras bravatas – que confundem jornalismo com torcida partidária –, Merval Pereira deveria ganhar outro prêmio da ABL: o de “imortal em besteiras” publicadas na velha imprensa nativa.

Trânsito mal sinalizado


Para o morador das ruas Antonio Felix Ibiapina e Humberto Lopes, a atual sinalização no mesmo sentido tem gerado transtorno e gasto de combustível, o ideal seria uma indo e outra voltando, sem falar na demora da instalação de um semáforo vizinho a garagem da Itapemirim, talvez apareça quando ocorrer acidentes, é de lascar!
247 – Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, é a bola da vez. E não necessariamente no bom sentido. Ontem, no discurso de José Serra, ele parecia tão abatido quanto o perdedor da disputa municipal em São Paulo. E não propriamente porque Alckmin e Serra sejam amigos. O fato concreto é que a derrota de 2012 na capital paulista germina a possível queda também em 2014, no governo estadual.
Se o resultado do primeiro turno já havia sido ruim para o governador, com derrotas importantes para o PT em municípios com forte peso econômico, como São Bernardo e São José dos Campos, o segundo turno foi desastroso. Aliados de Alckmin perderam em São Paulo, Guarulhos, Santo André, Mauá (nestes casos, sempre para o PT), mas também em Jundiaí, para Pedro Bigardi, do PC do B, e Ribeirão Preto, para Darcy Vera, do PSD. Venceram em Franca, Sorocaba e Taubaté, mas o cômputo geral é bem mais negativo do que positivo.
Mais do que simplesmente contar municípios, a eleição também trouxe uma mensagem das urnas. Tucanos, se quiserem preservar o Palácio dos Bandeirantes, que comandam desde 1994, quando Mário Covas foi eleito, terão que ampliar sua base eleitoral, incluindo também eleitores que votam eventualmente à esquerda.
Para isso, será necessário trocar o figurino conservador por um mais liberal, pois os votos à direita virão por gravidade. Alckmin, que enfrentará em 2014 não apenas o PT, mas também um revigorado PMDB e o PSD de Gilberto Kassab, necessita urgentemente um manual de sobrevivência. E o item número um será fugir dos neocons como o diabo da cruz - portanto, governador, peça para que Reinaldo Azevedo não lhe faça elogios com a profusão com que fez a José Serra nas últimas eleições, nem se associe a causas como o kit-gay e a condenação do aborto.
Alckmin tem ainda uma máquina poderosa nas mãos, mas seus adversários hoje largam na frente para a disputa de 2014.
fonte: BRASIL24/7

domingo, 28 de outubro de 2012

Leitores atribuem derrota do PT em Salvador a Jaques Wagner

publicado em 28 de outubro de 2012 às 23:53
Comentários neste post
José Joaquim
A categoria dos professores e dos militares estão rindo a toa. Ninguém queria tudo. Bastava negociar. Mas não o governador e ex-sindicalista menosprezou, humilhou principalmente os professores. Imagine dez mil professores em Salvador todos os dias pregando contra o PT. Matar o movimento social, o sindicalismo para o PT é como matar a própria mãe, pois foi e ainda é a matriz. Há várias maneiras de dizer não, a que o governo Wagner utilizou foi a pior possível. Está colhendo o que plantou. Só pra se ter uma ideia, um trabalhador se aposenta em 30 dias no INSS no Funprev um servidor até três anos.
Luiz
A grande culpa da vitória de ACm, isso mesmo com ‘M’ minúsculo, semelhante ao dono, é o governo estagnado de Jaques Vagner, o metro tá lá parado, não coloca aquilo pra funcionar, ou seja subestimou a opinião do cidadão entre outras coisas, aí deu no que deu, isso lembra a ex-governadora do PARÁ, Ana Julia do PT, foi a mesma coisa. O grande erro do PT é esse, colocar na mente das pessoas de que é governo que pensa social, sem agir de forma prática nesses dois casos, ainda bem que são esses dois, isso é democracia.
Serra tentou colocar na cabeça do cidadão, principalmente o da periferia que as AMAS e AMES funcionam, quando na verdade era pura propaganda, cansei de ouvir as pessoas sofridas da periferia reclamando da demora de meses a fio, só para realizar uma simples consulta ou exame, o que dirá de algum procedimento invasivo, conclusão, o povo reagiu, da mesma forma os casos que escrevi acima, dos governos do PA e BA, dirigidos pelo PT, e não me venham dizer, pessoas ligadas intimamente ao PT que isso é informação errada, tá na hora do PT abrir os olhos, o PT sabe que o seu maior inimigo é imprensa, para tanto tem que trabalhar sim, mas de forma efetiva para a população carente, graças a Deus tenho um bom convenio médico que me dá acesso aos melhores hospitais, reclamo aqui pelos que não tem onde correr ” me incomodo pelos injustiças sociais” essa foi a resposta do Franklin Martins, perguntado se ele era socialista ou de esquerda, e sua opção ficou pela segunda.
Pedro – bahia
Aqui em Salvador não posso deixar de manifestar a minha decepção. Dois erros fundamentais levaram a derrota do candidato do PT. Primeiro a insistência com um nome que tem alto índice de rejeição. Já é a 4a. vez que Pelegrino é derrotado – 96/2000/2004 e agora. Creio que o PT não voltará a concorrer ao cargo com esse nome. Depois o enfrentamento de 2 greves políticas e desgastantes, orquestradas pela oposição ao Governador Jaques Vagner – professores e policiais. Em relação aos policiais, o líder do movimento se candidatou e foi eleito com a 3a. maior votação para vereador, justamente apoiado pelo ACM-Neto. Não fosse a participação de Lula no segundo turno a derrota seria por percentual muito maior.
Na verdade não houve mudança por aqui. O João Henrique foi reeleito para o cargo com o apoio de ACM-Neto que agora estiveram juntos novamente.
Lamentavelmente o Carlismo está de volta. Aqui na capital.
Osman
Uma correção: A greve dos professores foi comandada pelo PC do B, que controla desde sempre a direção da APLB-sindicato (sindicato dos professores). Portanto teve fogo amigo também.
Jayme Vasconcellos Soares
Em Salvador, o PT e a presidenta Dilma menosprezaram o funcionalismo público, os professores e os aposentados, agora levados à classe média C, abaixo da linha de pobreza, com salários aviltantes, e receberam, como prêmio, a eleição de ACM, para Prefeito de Salvador. Isto é um aviso ao PT, para que olhe melhor estas classes de cidadãos, sob pena de perder a próxima eleição para Presidente da República.
Valmont
Os soteropolitanos ressuscitaram o DEMo na terra de todos os santos. Não há dúvida de que o PT de Salvador precisa passar por uma profunda reformulação. O funcionalismo público é parcela importante da classe trabalhadora e isto é o óbvio ululante. No entanto, este fato ULULANTE foi ignorado reiteradas vezes pelo PT, cujas lideranças insistiram em negligenciar e até desprezar a necessidade do diálogo e da valorização dessa importante base eleitoral. As recentes GREVES dos professores da rede estadual e dos policiais civis e militares foram extremamente mal administradas pelo governo Wagner. Faltou diálogo, faltou negociação, faltou transparência, faltou firmeza e sobrou arrogância. Pelos menos esta foi a imagem que ficou na percepção popular. Creio que este é o principal recado das urnas de Salvador: os TRABALHADORES do Estado foram o fiel da balança. Wagner apostou no confronto e perdeu Salvador. Se não houver uma mudança drástica de atitude, em 2014 o PT perderá o Estado da Bahia.
Haddad:” Vamos derrubar o muro entre a cidade rica e a cidade pobre”
Prefeito eleito, Haddad comemora ao lado da família e de lideranças políticas (Foto: Vagner Campos/G1)

"Agradeço ao presidente Lula do fundo do coração pelo apoio, sem o qual seria impossível eu lograr qualquer êxito nas eleições."


Fernando Haddad, do PT, eleito prefeito de São Paulo para os próximos quatro anos, afirmou na noite deste domingo (28), em seu discurso de vitória, que irá derrubar o “muro da vergonha que separa a cidade rica da cidade pobre”.
“São Paulo tem que ser antes de tudo uma cidade-lar, um teto digno debaixo do qual toda família possa realizar seu sonho de ser feliz. São Paulo é de todos os nascidos aqui, é de todos os que vieram pa cá, São Paulo é de todo o Brasil”, afirmou o novo prefeito, em seu pronunciamento.
Segundo ele, o “objetivo central está plenamente delineado, discutido e aprovado pela maioria do povo de São Paulo”. “É diminuir a grande desigualdae existente na cidade de São Paulo. Somos ao mesmo tempo uma das mais ricas e das mais desiguais do planeta.”
Logo no início de sua fala, Haddad agradeceu aos paulistanos pela “vontade soberana” e disse ser “uma alegria imensa, uma enorme responsabilidade” ser prefeito da maior cidade do país. “Quero agradecer em pirmeiro lugar aos milhões de homens e mulheres que me confiaram o voto. Em seguida, minha família, minha mulher Ana Estela, minha filha Carolina, meu filho Frederico, que estiveram juntos nessa jornada.”
Em seguida, agradeceu ao ex-presidente Lula, puxando o coro “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”. “Agradeço ao presidente Lula do fundo do coração pelo apoio, sem o qual seria impossível eu lograr qualquer êxito nas eleições.” O novo prefeito também agradeceu à presidenta Dilma Rousseff. “Agradeço à presidenta Dilma pela presença vigorosa na campanha desde o primeiro turno, pelo conforto nos momentos mais difíceis do primeiro turno.”
Haddad elogiou os partidos coligados, a vice, Nádia Campeão, e os apoios no segundo turno. “Quero agradecer aos apoiadores, que ampliaram nossa corrente no segundo turno, os quais dedico minha homenagem na figura do querido deputado Gabriel Chalita e do vice-presidente Michel Temer. Muito obrigado, Michel Temer. E quero fazer um agradecimento super especial ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores.”
“Quero agradecer por último, mas não menos importante, aos meus opositores, porque me obrigaram nessa campanha a extrair o melhor de mim para lutar limpo. Fui eleito por um sentimento de mudança e sei dá enorme responsabiliade de todos que são eleitos por essa força.”
(Portal G1

sexta-feira, 26 de outubro de 2012


7/09/2007 - 11h26

Entenda o caso do banco Marka e de Salvatore Cacciola

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da Folha Online
da Folha de S.Paulo
Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC (Banco Central), Francisco Lopes.
Em janeiro de 1999, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.
Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.
Alan Marques/Folha Imagem
Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, durante depoimento no Senado em 1999
Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, durante depoimento no Senado em 1999
Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado --que acabou ocorrendo--, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro.
A chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC era Tereza Grossi, que mediou as negociações e pediu à Bolsa de Mercadorias & Futuros uma carta para justificar o socorro. O caso foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
A CPI acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gestão temerária e vários outros crimes. Durante depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu ordem de prisão.
Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello --revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.
No livro "Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka" (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.
Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.
O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois entraram com recurso e respondem o processo em liberdade.
Também foram condenados na mesma sentença outros dirigentes do BC: Cláudio Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).
Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

 

Juíza quer censurar blog do Sakamoto

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado em meu blog.

O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.


Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores sejam retirados do ar. E que eu não divulgue mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corra em segredo de justiça.

Agora, fui intimado para prestar depoimento em Brasília, onde corre a ação.

Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou tirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.

Na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.

“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.
Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A taxa de desocupação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 5,4% em setembro, a menor dos últimos dez anos para o mês, ante 5,3% em agosto deste ano e 6% em setembro de 2011. Os dados estão na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (25) pelo instituto.
O rendimento médio subiu de R$ 1.768,89 para R$ 1.771,2, na passagem de agosto para setembro. Em igual mês de 2011, o valor era R$ 1.697,73.
A pesquisa engloba as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, do Recife, Rio de Janeiro, de Salvador e São Paulo.
Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam levantamento mensal sobre o desemprego no país. No entanto, as taxas apresentadas nas duas pesquisas costumam ser diferentes, devido aos conceitos e metodologia usados.
Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o levantamento dos desempregados da região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.
fonte: brasil 24/7

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

247 – A edição de ontem do Jornal Nacional, que dedicou 18 minutos a um especial sobre o mensalão, logo após o horário eleitoral gratuito, pode ter infringido a Lei Geral das Eleições. Comandada por Eduardo Guimarães, a ONG Movimento dos Sem-Mídia, decidiu entrar com representação contra a Globo junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações, acusando a emissora da família Marinho, comandada pelo jornalista Ali Kamel, de agir de forma partidária, assim como ocorreu em 1989, na edição do debate entre Lula e Fernando Collor. Leia abaixo:
ONG representará contra Jornal Nacional na PGE e no Minicom
Até a insuspeita Folha de São Paulo notou a cobertura desproporcional, ilegal e até criminosa que o Jornal Nacional fez da sessão de terça-feira (23.10) do julgamento do mensalão. Segundo a matéria em tela, o telejornal gastou 18 dos 32 minutos de sua edição de ontem com esse assunto. Abaixo, o texto da Folha.
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FOLHA DE SÃO PAULO
24 de outubro de 2012
‘JN’ dedica quase 20 minutos a balanço do julgamento
DE SÃO PAULO
O “Jornal Nacional” da TV Globo, programa jornalístico mais assistido da televisão brasileira, dedicou ontem 18 dos 32 minutos de sua edição a um balanço do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
O telejornal exibiu oito reportagens sobre o tema, contemplando desde o que chamou de “frases memoráveis” proferidas no plenário do STF às rusgas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovsky, respectivamente relator e revisor do processo na corte.
O segmento mais “quente” do telejornal, dedicado às notícias do dia (debate do tamanho das penas e a decisão de absolver réus de acusações em que houve empate no colegiado) consumiu 3min12s.
O restante foi ocupado pelo resumo das 40 sessões de julgamento.
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Há, ainda, um agravante. O assunto foi ao ar no JN imediatamente após o fim do horário eleitoral, que, em São Paulo, foi encerrado com o programa de Fernando Haddad. E tem sido assim desde que começou o segundo turno – o noticiário do mensalão é apresentado pelo telejornal sempre “colado” ao fim do horário eleitoral.
O objetivo de interferir no pleito do próximo domingo em prejuízo do Partido dos Trabalhadores e dos outros partidos aliados que figuram na Ação Penal 470, vem sendo escancarado. Ontem, porém, essa prática ilegal chegou ao ápice.
A ilegalidade é absolutamente clara. Para comprovar, basta a simples leitura da Lei 9.504/97, a chamada Lei Geral das Eleições, que, em seu artigo 45, parágrafo V, reza que:
V – É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente (…)
Apesar de a Globo poder alegar que estava apenas reproduzindo um fato do Poder Judiciário, a intenção de usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido.
Conforme reza a lei, é vedada prática da qual o JN abusou, ou seja, fazer “Alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente”. Ora, de dissimulado não houve nada. O PT foi citado reiteradamente pela edição do JN de forma insistente e por espaço de tempo jamais visto em uma só reportagem.
A Lei Eleitoral recebe interpretação pela Justiça Eleitoral, ou seja, ela julga exatamente as nuances das propagandas, dos programas em veículos eletrônicos e até mesmo na imprensa escrita e na internet.
O uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações.
Diante desses fatos, comunico que a ONG Movimento dos Sem Mídia, da qual este blogueiro é presidente, apresentará, nos próximos dias, representações à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações contra a TV Globo por violação da Lei Eleitoral, com tentativa de influir em eleições de todo país.
Detalhe: será pedido ao Minicom a cassação da concessão da Rede Globo por cometer crime eleitoral
Por certo não haverá tempo suficiente de fazer a representação ser apreciada por essas instâncias antes do pleito, mas isso não elidirá a denunciação desse claro abuso de poder econômico com vistas influir no processo eleitoral. Peço, portanto, o apoio de tantos quantos entenderem que tal crime não pode ficar impune.

JN da Globo reforça campanha do Serra

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br
Por Altamiro Borges
Alertado por internautas, fui conferir a edição de hoje à noite do Jornal Nacional no sítio da prepotente TV Globo. A emissora, famosa por manipular seus telejornais na reta final de várias campanhas eleitorais (todos se lembram das safadezas contra Leonel Brizola e Lula), jogou pesado. Deu dois longos blocos do JN para tratar do julgamento do chamado "mensalão" e da condenação dos líderes petistas. Numa ação orquestrada e cronometrada, STF, TV Globo e os candidatos demotucanos espalhados pelo país - mas, principalmente, José Serra em São Paulo - deram a sua cartada decisiva para as eleições municipais do próximo domingo.
Antes da edição sensacionalista do JN, o eterno candidato do PSDB na capital paulista também explorou o julgamento no STF no horário eleitoral de rádio e tevê. O programa usou a capa de outro veículo aliado, a Folha, para explorar a condenação dos "chefes da quadrilha". "Agora é com você. Com seu voto você vai dizer de que lado está", provocou a propaganda tucana. Segundo pesquisa do próprio Datafolha, do mesmo grupo que edita a Folha tucana, Fernando Haddad abriu uma vantagem de 17 pontos sobre o rival do PSDB. As manchetes dos jornalões e as próximas edições do JN farão de tudo para reverter este quadro dramático.
O bombardeio midiático nestes dias será violento. A TV Globo ainda deverá promover outros golpes até o dia da eleição. Ela está totalmente engajada na campanha de Serra. Vendeu o jingle da sua badalada novela "Avenida Brasil" para a campanha do tucano (leia aqui). Na semana passada, ela teve a caradura de não divulgar o resultado da pesquisa Ibope, encomendada pela própria emissora, que apontou a vantagem de Haddad (leia aqui). O que mais ela fará para tentar salvar o eterno candidato do PSDB?

Arthur Virgilio Neto trava na resposta e se mostra o político mais inútil de Manaus


Arthur Virgilio Neto trava na resposta e se mostra o político mais inútil de Manaus

terça-feira, 23 de outubro de 2012

O circo montado na véspera da eleição

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/
Por Altamiro Borges
De forma cronometrada, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento do chamado “núcleo político do mensalão”. Só mesmo os ingênuos acreditam que houve “mera coincidência” com os últimos dias da campanha eleitoral. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Socares, serão os alvos da fúria do ministro-relator Joaquim Barbosa. As manchetes dos jornais e os destaques da tevê, nas vésperas da eleição, só tratarão da “condenação” do PT.
A mídia hegemônica, a mesma que se travestiu de ética para derrubar Getúlio Vargas e João Goulart, já antecipou seu veredito. Os três devem ser “fuzilados”. Pouco importa a ausência de provas concretas e o uso político-eleitoreiro do julgamento. É preciso derrotar o PT e o conjunto das forças de esquerda – tanto nas eleições municipais, mas, principalmente, do ponto de vista estratégico. O STF, que representa a casta do Judiciário e já cometeu várias outras injustiças na história, é pressionado para se curvar diante do poder midiático.
Jogo de cartas marcadas
A carga foi pesada para fazer coincidir o julgamento com as eleições. O “mensalão tucano”, que irrigou as campanhas pelas reeleições de Eduardo Azeredo em Minas Gerais e do ex-presidente FHC, simplesmente sumiu da mídia. Ele foi anterior ao caso agora analisado pelo STF, mas a chamada grande imprensa se finge de morta – quando trata do caso, refere-se ao “mensalão mineiro” e evita citar o PSDB. Os envolvidos neste processo podem até ter as suas penas prescritas, com a cumplicidade do mesmo Joaquim Barbosa.
Alguns mais crédulos ainda acreditam num julgamento imparcial, com base nos autos. Como diz o ditado, a esperança é a última que morre – mas, acrescento, ela também morre! Na véspera do primeiro turno, os três serão acusados pelo crime de corrupção ativa. Já na véspera do segundo turno, eles serão "julgados" pelo crime de formação de quadrilha. Pura coincidência! Tudo indica que a maioria dos ministros do STF fuzilará os três “petistas” – para a alegria da mídia golpista e da cambaleante oposição demotucana!

STF está agindo como uma quadrilha?

Por Antônio Mello, em seu blog:
A partir da dominante tese de "domínio do (ou de para outros) fato", em que a evidente presença de orelha, rabo, pé, costela e barriga de porco significa que estamos diante de um porco, por mais que estejamos diante de uma fumegante feijoada (leia aqui), tudo é possível no estranho universo do STF, que julga com uma faca no pescoço, espetada pela mídia corporativa.

Então, por que não podemos especular que as excelências supremas estejam agindo como quadrilha organizada para derrubar um governo legitimamente eleito, reeleito e novamente eleito por maioria, em eleições livres e democráticas?

Seria apenas uma simples coincidência o julgamento do tal mensalão do PT ocorrer no exato e preciso instante das eleições municipais?

Por que o julgamento do mensalão mineiro pôde ser desmembrado e o do PT não, se o juízes que analisaram os mesmíssimos pedidos são em sua grande maioria os mesmos?

Quem não se lembra da pressão da mídia e de vários dos ministros para que o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, entregasse logo seu texto? Por que a pressa? O ministro chegou a confessar que estava sendo constrangido, e emitiu nota sobre o assunto :

"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção."[Fonte]
A desculpa oficial era que se pretendia acelerar o processo para permitir o voto do ministro Peluso, que se aposentaria em setembro. O que o povo brasileiro e os acusados tinham a ver com isso pareceu irrelevante.

Mas o fato é que coincidiu o julgamento do mensalão com as eleições.

Agora, às vésperas do segundo turno, há nova correria no STF, sob alegação de que tudo deve ser votado até semana que vem (exata e coincidentemente a das eleições) porque o relator terá de viajar para tratamento de saúde. O mais ridículo é que a tal ausência seria de no máximo uma semana. Por que o processo de há sete anos não pode esperar uma semana?

Então, o que fica parecendo é que o objetivo apenas é fazer coincidir o julgamento e a condenação com o segundo turno das eleições.

Aliás, o insuspeito Estadão acaba entregando o esquema - o objetivo do STF é municiar as campanhas oposicionistas - com matéria curiosamente intitulada "STF acelera julgamento e pretende definir punições a três dias do segundo turno":

A conclusão do julgamento dará nova munição às campanhas de adversários do PT pelo País, que já têm explorado, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu e dos ex-dirigentes do partido José Genoino e Delúbio Soares. Até lá, além de julgar se houve a formação de uma quadrilha para cometer os crimes denunciados pelo Ministério Público, a definição das penas indicará quais réus terão de cumprir pena em regime fechado ou em semiaberto.
Mais diretos que isso, só se gritassem GOLPE!...

Ontem, para "agilizar" o processo, os ministros cancelaram uma sessão ordinária do STF, sob protesto do ministro Lewandowski, que argumentou que outros processos precisavam da atenção do Supremo, inclusive com pedidos de habeas corpus. Foi voto vencido, o que significa que também pessoas que poderiam sair da prisão na terça que vem continuarão na cadeia para que o processo do mensalão coincida com as eleições.

Se as excelentíssimas excelências podem julgar e condenar a partir de indícios, por que nós não? Para isso, posso usar as mesmíssimas palavras do excelentíssimo ministro Celso de Mello:

“Há elementos probatórios, não importa se indiciários, ainda mais se são indícios convergentes, que se harmonizam entre si e não se repelem e não se desautorizam mutuamente” [Fonte]
É exatamente o que acontece com esta coincidência mensalão-eleições: "indícios convergentes, que se harmonizam entre si e não se repelem e não se desautorizam mutuamente".

Não me surpreenderei se o desfecho do drama, ou da farsa, for a prisão imediata dos réus, para que sejam produzidas imagens para a mídia corporativa tentar levantar candidaturas de oposição ao governo.

O presidente do STF Ayres de Brito chegou a afirmar que o PT tentou um golpe republicano. Não estarão os ministros, em conluio com a mídia, tentando um golpe supremo?

Acho bom as excelências sacudirem a poeira com suas capas pretas e prestarem atenção a dois "dados concretos" (como diria nosso presidente Lula):

1- A presidenta tem quase 80% de aprovação
2- A presidenta já mostrou na ditadura que não foge à luta.
247 – Num dos votos mais marcados pelo forte conteúdo político em toda a história do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello ontem falou na quadrilha dos 13, comparou o Partido dos Trabalhadores à máfia italiana e lembrou um discurso em que citou o “fosso moral” da era Lula. Mas o próprio Marco Aurélio já esteve envolido em várias polêmicas, como foi apontado em reportagem  da revista Época em 2000. A mais citada de todas foi a concessão de habeas corpus ao seu vizinho Salvatore Cacciola que, acusado de causar um rombo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, que, dias depois, figiu do Brasil e só foi recapturado muito mais tarde, quando decidiu jogar num cassino em Mônaco.
Leia, abaixo, reportagem da revista Época de 2000 sobre as polêmicas de Marco Aurélio Mello, que era vizinho de Cacciola:

Controvérsia na Corte

Decisões de Marco Aurélio de Mello o transformam no mais polêmico entre os juízes do Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem um apartamento no Golden Green, condomínio cinco-estrelas na Barra da Tijuca. Piscinas, quadras de tênis, pistas de corrida, ciclovia e um campo de golfe de 60 mil metros quadrados tornam o empreendimento um dos mais valorizados do Rio de Janeiro. O lugar ganhou notoriedade por abrigar inquilinos conhecidos. Um deles é Salvatore Cacciola, dono do extinto Banco Marka, acusado de provocar um rombo de R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos.
Há duas semanas, o ministro decidiu a sorte do vizinho. No dia 14 de julho, valendo-se das prerrogativas de presidente interino do STF, Marco Aurélio determinou a libertação de Cacciola, preso havia cinco semanas. A sentença foi revogada cinco dias depois, quando o ministro Carlos Velloso reassumiu a presidência. Era o tempo de que Cacciola precisava para fugir do país. “Foi apenas uma coincidência”, diz Marco Aurélio. “Meu apartamento ainda está em obras e nunca encontrei Cacciola.” A sentença juntou-se à lista de decisões controvertidas que dão colorido ao currículo do ministro.
Há quase nove meses uma liminar concedida por Marco Aurélio impede o Tribunal de Contas da União de tentar a recuperação dos R$ 169 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Incal, empreiteira responsável pela obra. Outra decisão proibiu o Ministério Público de São Paulo de investigar os laços que unem a Incal ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Amigo da família de Estevão, o magistrado define como “social” o convívio entre ambos. “É preciso examinar com cuidado sentenças contra a investigação de desvio de verbas públicas”, afirma o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Na quinta-feira 27, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em defesa de Marco Aurélio. “Atacar a figura de um magistrado que chegou ao mais alto degrau do Judiciário em nada contribui para o fortalecimento da democracia”, diz o documento. Quem critica o ministro invoca mais antecedentes. Em 1996, ele inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos. Entendeu que não houve violência porque a menina concordara em fazer sexo. “Nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”, justificou.
Sucessivas divergências com seus pares na Suprema Corte lhe renderam o apelido de “senhor Voto Vencido”. O governo encara com desconforto um ministro que, por ter concedido liminares, ajudou a paralisar votações importantes no Congresso, como a reforma da Previdência, ou operações relevantes para o Planalto, como a privatização do Banespa.
Advogado formado em 1973, tornou-se procurador na Justiça trabalhista dois anos depois. Em 1978, foi nomeado juiz. Levou apenas três anos para virar ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Chegou ao Supremo em 1990, aos 43 anos, nomeado pelo primo e presidente Fernando Collor de Mello. Em maio de 2001, Marco Aurélio assumirá a presidência do STF, o cargo mais importante do Judiciário brasileiro.
Supersticioso, programa posses e eventos importantes para o dia 13. É casado com a juíza federal Sandra de Santis. Há dois anos, foi ela quem subiu à ribalta com uma decisão polêmica: rebaixou de assassinato para “lesão corporal seguida de morte” a acusação contra quatro jovens da classe média de Brasília que atearam fogo ao corpo do índio Galdino dos Santos.
Em fevereiro, o STF concedeu aos juízes auxílio-moradia de R$ 3 mil mensais, a pretexto de abortar a greve dos magistrados por aumento de salário. Entre os 11 integrantes do STF, dez abriram mão da verba extra. Marco Aurélio decidiu embolsá-la, embora não tenha problemas de moradia. Sua casa em Brasília soma 419 metros quadrados de área construída. Em outubro passado, vendeu o apartamento funcional de 523 metros quadrados a que tinha direito como ministro do STF. Foi um grande negócio. Em 1991, comprou o imóvel do Supremo por US$ 267 mil. Pagou 10% de entrada e financiou o restante. Oito anos depois, vendeu-o por R$ 900 mil, equivalentes então a US$ 452 mil – à vista. Com o dinheiro, bancou parte do R$ 1,25 milhão desembolsado pelo apartamento no Golden Green.