Mercadante: Armínio diz o que não foi capaz de fazer
Em entrevista exclusiva a Paulo Moreira Leite,
diretor do 247 em Brasília, ministro-Chefe da Casa Civil e novo
porta-voz da área econômica da campanha da presidente Dilma Rousseff,
Aloizio Mercadante rebate promessas de Armínio Fraga, ministro da
Fazenda de eventual governo de Aécio Neves: 'Ele disse que “Não é mais
do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que
encontrou”. O que não foi capaz de cumprir. Quando assumiu a presidência
do BC, em março de 1999, a inflação estava em 2,2%; quando saiu, em
dezembro de 2002, era de 12,5%. Hoje, a inflação está em 6,75%, um pouco
acima do teto'; quanto às denúncias sobre a Petrobras, pede cautela:
"Nessas horas é fácil ventilar fatos que não foram conferidos por
ninguém"
11 de Outubro de 2014 às 06:33
Por Paulo Moreira Leite
Na quarta-feira passada, Aloizio Mercadante tirou férias do cargo de
Ministro-Chefe da Casa Civil para mergulhar de corpo e alma no segundo
turno da campanha presidencial. Um dos mais requisitados interlocutores
da presidente-candidata Dilma Rousseff, na prática Mercadante ganhou um
pouco mais de trabalho. Além de manter-se ao lado de Dilma sempre que
for chamado -- o que ocorre com uma frequência difícil de imaginar -- e
assumir a agenda sempre esbaforida das campanhas eleitorais, terá de
reservar as poucas horas de folga para atuar como porta-voz da campanha
-- cargo que não existe formalmente, mas que ele passou a exercitar nos
últimos dias.
Nesta entrevista exclusiva ao 247, Mercadante passou a limpo as
principais diferenças entre PT e PSDB. Fez questão de responder a
Armínio Fraga, principal assessor econômico de Aécio Neves, em várias
oportunidades. Lembrando que Armínio chegou dizer que não gosta de fazer
comparações entre os governos Lula e FHC, Aloizio diz que "comparar é a
forma mais pedagógica e democrática para que o cidadão possa formar
convicções sobre o trabalho de cada um, aquilo que se fez e o que se
pretende fazer."
Entrando nas denúncias sobre a Petrobrás lembrou que toda acusação
deve ser investigada mas que é preciso manter cautela diante de
denúncias que aparecem nos últimos dias de uma eleição, sem que todas as
partes possam ser ouvidas e nem todos os fatos tenham sido apurados.
"Nessas horas é fácil ventilar fatos que não foram conferidos por
ninguém."
O ministro também falou sobre o primeiro turno em São Paulo, onde
Dilma e o PT recolheram um resultado decepcionante. Apontou para o
bloqueio de uma parte da imprensa do Estado às realizações do PT. Também
disse que "a maioria dos eleitores não tomou conhecimento do esforço de
Lula e Dilma a favor de São Paulo. Só no PAC 2 foram 251 bilhões em
investimentos em mobilidade urbana. Mais de 454 000 estudantes são
bolsistas do Pro Uni e outros 440 000 usam o crédito no FIES. Esperamos
que essa situação possa se modificar durante o segundo turno."
O que está em jogo no segundo turno?Nos
últimos 20 anos, os eleitores tiveram a oportunidade de escolher entre
dois projetos, simbolizados pelas candidaturas lideradas pelo PT e o
PSDB. Nas duas primeiras vezes, a maioria dos eleitores decidiu optar
pela candidatura do PSDB, no embalo dos efeitos positivos do Plano Real e
num momento de forte ofensiva do projeto neoliberal. Com base no
chamado Consenso de Washington, assistimos à promessa de estabilidade
econômica, com estado mínimo e modernização de nossa economia. Diziam
que entraríamos numa rota de crescimento que permitiria ao Brasil
enfrentar nossos graves problemas sociais, como o desemprego e a
desigualdade. Em oito anos de governo FHC, essa promessa não se cumpriu.
Embora tenham conseguido estabilizar a moeda, ficamos longe de uma
verdadeira estabilidade econômica. Ao final desse período, o que restou
foi uma economia frágil, vulnerável nas suas contas externas, muito
endividada e que quebrou três vezes e teve que ser socorrida pelo FMI. A
ortodoxia econômica do período foi marcada pelos juros altos, elevadas
taxas de desemprego, redução dos salários, uma dívida pública que tinha
dobrado de tamanho, e a liquidação de boa parte do patrimônio público. É
exatamente esse projeto que Aécio pretende resgatar.
QUAL O PROJETO DE AÉCIO?
Ele recupera as propostas e a equipe econômica de FHC e quer que o
povo acredite que com a mesma receita, os mesmos ingredientes e os
mesmos cozinheiros teremos agora outro prato. Isso é impossível, porque a
retomada de um neoliberalismo tardio associado a um ajuste econômico
ortodoxo significará novamente recessão e retrocesso social.
O QUE SE PODE DIZER SOBRE O PROJETO DO PT? NESTE PERÍODO?
Durante os anos em que fomos oposição ao governo do PSDB, denunciamos
um projeto que, na prática, mostrou-se incompatível com o combate
efetivo à desigualdade, à pobreza e à exclusão. Sempre apontamos outro
caminho, que os brasileiros acabaram escolhendo nas últimas três
eleições, primeiro com Lula, depois com Dilma. Elegemos o social como
eixo estratégico do desenvolvimento econômico, ancorado na construção de
um amplo mercado interno de consumo de massa, políticas de
transferência de renda, ampliação massiva do emprego, aumento real dos
salários, em especial do mínimo. Isso permitiu um histórico processo de
redução da pobreza, distribuição de renda e ampliação de direitos, no
qual o Estado se tornou parceiro de trabalhadores e empresários. Os
resultados estão aí, para o escrutínio do eleitor. Nesses 12 anos,
conseguimos alinhar crescimento econômico e inclusão social, o que
tornou o Brasil uma referência mundial no combate à desigualdade, à
miséria e à fome. Nossos governos permitiram um salto histórico. Nossa
economia, que em 2002 era a 13ª do mundo, já é a 7a. Nunca mais tivemos
que nos submeter aos pacotes de ajustamento do FMI.
O QUE VOCÊS ESPERAM AGORA?
Felizmente, a escolha entre esses dois projetos cabe ao eleitor.
Queremos confrontar os resultados dos governos Lula e Dilma com os do
governo FHC. Foi durante nosso governo que o Brasil enfrentou a maior
crise do capitalismo desde 1929. Mesmo assim, nossos resultados estão
aí, sem que fosse preciso submeter os trabalhadores a mais sacrifício.
Armínio Fraga, já nomeado ministro da Fazenda, se Aécio for eleito,
disse recentemente ao jornal Valor Econômico que “acho errado, não gosto
de fazer isso”, a respeito das comparações entre governos. Mas comparar
é a forma mais pedagógica e democrática para que o cidadão possa formar
convicções sobre a atuação de cada um, aquilo que fez e o que pretende
fazer.
QUAL COMPARAÇÃO É CABÍVEL?
Os tucanos contribuíram para a estabilização monetária, o que foi
muito importante para o desenvolvimento do país, mas não foram capazes
de estabilizar plenamente a economia. Ao contrário do que se gosta de
dizer, os índices de inflação do governo Fernando Henrique foram mais
altos do que no governo Lula e no governo Dilma.
O PSDB diz que todo governo é obrigado a entregar um país melhor do que recebeu.
Armínio Fraga disse que “Não é mais do que obrigação de um governo
deixar as coisas melhores do que encontrou”. O que ele não foi capaz de
cumprir. Quando assumiu a presidência do BC, em março de 1999, a
inflação estava em 2,2%; quando saiu, em dezembro de 2002, era de 12,5%.
Hoje, a inflação está em 6,75%, um pouco acima do teto, e todos os anos
do governo Dilma ela foi mantida dentro dos limites da meta. Tivemos
dois choques de preços: um de alimentos, e outro de preços de energia,
ambos fruto de adversidades climáticas. O efeito desses choques é
passageiro e, até o final do ano, a inflação tende a ficar novamente
dentro da meta.
E O CRESCIMENTO?
A comparação entre as taxas de crescimento do PIB não é boa para o
PSDB. Em 1998 o Brasil cresceu zero%. Em 1999, 0,3%. Depois da posse de
Lula, o Brasil nunca somou um desempenho tão baixo, por dois anos
seguidos, o que gera sacrifícios maiores para população. Essa diferença
revela forma como cada um dos governos enfrentou as crises
internacionais. Os tucanos enfrentaram crises que tiveram origem na
periferia do capitalismo, enquanto a de 2008 ocorreu nos países
centrais. Durante as crises enfrentadas pelo governo FHC, a conta sempre
foi paga pelo povo. As medidas ortodoxas de elevação dos juros, que
chegaram a 45% ao ano, de desvalorização cambial acelerada, que atingiu
3,96R$/US$, e o endividamento público, em mais de 60% do PIB, resultaram
em crescimento muito baixo, desemprego em 11,7%, no final de 2002,
aumento da informalidade, que atingiu 53% da mão de obra, redução nos
salários, aumento da pobreza e piora na distribuição de renda.
O Armínio Fraga chegou a dizer, no debate com Guido Mantega, que a crise mundial já acabou...
Os efeitos da crise de 2008, infelizmente, são sentidos até hoje. As
economias desenvolvidas, que respondem por grande parte do comercio
mundial, ainda estão em situação crítica. A produção industrial alemã,
por exemplo, registrou queda de 4% no mês de agosto. Mesmo a China cujo
PIB crescia em média 10% ao ano, deverá crescer 7,4% este ano
Por que a Europa enfrenta uma crise tão prolongada"
O retorno das políticas de austeridade e de arrocho fiscal gerou
resultados terríveis nos países mais frágeis da União Europeia, os
mesmos resultados que assistimos na América Latina por décadas.
COMO FOI A HERANÇA QUE O LULA RECEBEU?
Quando nós começamos a governar, as reservas internacionais eram de
US$ 37,8 bilhões, US$ 20 bilhões emprestados pelo FMI, produto de um
déficit comercial acumulado em oito anos de FHC, da ordem de US$8,5
bilhões. Foi um grande desafio para o presidente Lula superar essa
vulnerabilidade externa. Sob o governo FHC, o investimento estrangeiro
no Brasil foi de apenas US$ 163 bilhões. Lula e Dilma voltaram a atrair o
investidor externo. Em 44 meses de governo Dilma, o investimento direto
estrangeiro direto ultrapassou US$ 237,9 bilhões. Hoje, acumulamos mais
de US$ 375 bilhões de reservas internacionais e o saldo comercial,
desde 2003, soma US$ 311 bilhões. Nós fizemos tudo isso preservando a
estabilidade, o crescimento, o emprego e a renda da população.
EM SÍNTESE...
A resposta ortodoxa do PSDB produziu um crescimento do PIB, de 1995 a
2002, de apenas 20%. Desde então, já crescemos 46%. Enquanto no governo
FHC o PIB per capita cresceu 2,2%, com Lula e Dilma avançou 29,6%. A
economia brasileira deu um salto, desde 2002. A produção anual de
veículos passou de 1,6 milhão de unidades para 3,7 milhões, em 2013. O
número de passageiros de avião, que era de 36 milhões, em 2002, superava
os 111 milhões, por ano, em 2013. A safra agrícola, que era de 123
milhões de toneladas de grãos em 2002/2003, deverá superar os 195
milhões de toneladas este ano.
A OPÇÃO ESTRUTURANTE PELO SOCIAL DEU CERTO?
Não foi por acaso que, segundo a ONU, o Brasil saiu do mapa da Fome. A
taxa de desemprego era de 11,7%, em 2002. Caiu para os atuais 5,0%, a
menor taxa da série histórica. O aumento real do salário mínimo, de
71,5%, durante os governos Lula e Dilma, e os programas de transferência
de renda, como o Bolsa Família que beneficia mais de 14 milhões de
famílias, também possibilitaram reduzir a pobreza, de 24,7%, em 2002,
para 8,8%, em 2013, e a extrema pobreza, de 8,0% para 4,0%, no mesmo
período. Com isso, conseguimos reduzir a desigualdade de renda medida
pelo coeficiente de Gini, de 0,561, em 2002, para 0,495, em 2013.
OS PROGRAMAS SOCIAIS ESTÃO NO CENTRO DO DEBATE...
No campo social, o PSDB nunca implantou projetos estruturantes. Suas
propostas foram sempre tímidas e de baixíssimo alcance. O PSDB sempre
optou pela receita de esperar o bolo crescer para depois dividir -- se
fosse possível, como querem as receitas ortodoxas. O governo FHC teve a
oportunidade de fazer um programa aos moldes do Bolsa Família, mas não
quis fazer. Por duas vezes, o Programa de Renda Mínima do Senador
Eduardo Suplicy foi aprovado pelo Congresso e depois vetado no Palácio. A
primeira, em 1996, quando se alegou conflito com as políticas em vigor.
A segunda, quando FHC vetou uma emenda ao Programa Nacional de Educação
(PNE) que previa ‘Ampliar o Programa de Garantia de Renda Mínima
associado a ações socioeducativas." Nosso modelo de desenvolvimento
coloca as questões sociais no centro das decisões de política econômica.
Os pobres conquistaram um espaço que nunca estiveram no orçamento
público.
COMO SE TRADUZ ISSO?
Os resultados se refletem nos números do setor. Por causa dessa
estratégia o Bolsa Família atinge cerca de 56 milhões de pessoas, e já
retirou 36 milhões de brasileiros da pobreza, 22 milhões de nos últimos
dois anos. Nós geramos mais de 20 milhões de empregos. Adotamos uma
política de preservação dos postos de trabalho e dos salários, mesmo
diante da crise internacional que acabou com os empregos no mundo. A
UNICEF mostra que reduzimos brutalmente a mortalidade infantil e aponta o
Brasil como o país que mais reduziu esse indicador em todo mundo. Há,
hoje, 3,2 milhões de crianças em ensino de tempo integral e com o
PRONATEC que já atingiu 8,1 milhões de matrículas no ensino técnico e
profissionalizante.
O QUE É POSSÍVEL COMPREENDER DEPOIS DE 2003?
Provamos, na prática, que é possível estabilizar, crescer, distribuir
renda e promover a igualdade social. Os programas de inclusão social no
governo FHC não passaram de um emaranhado de ações desconectadas que
mais pareciam projetos-piloto, isolados e fragmentados. Alguns deles
foram criados no apagar das luzes do governo FHC, como o bolsa escola,
lançado em 2001, e o auxílio gás, lançado em 2002. O Cadastro Único foi
criado apenas em 2002, sem o monitoramento das contrapartidas dos
beneficiários. Juntamente com o bolsa alimentação e o cartão
alimentação, esses programas atingiam, no máximo, 5,1 milhões de
famílias. Em Minas Gerais, o governo Aécio reproduziu o mesmo padrão de
política social de FHC. Dizem que somos um governo marcado pelo
improviso, mas eles jamais conseguiram estruturar uma política social de
longo prazo, com grandes escala e abrangência. Agora, nada mais podem
fazer do que prometer manter e aprimorar nossas políticas sociais,
esperando que ninguém se lembre do que fizeram.
UM EXEMPLO...
Vamos falar da valorização do salário mínimo. Lembro-me, em 2000,
quando Aécio era líder do PSDB na Câmara, do debate sobre o assunto. O
candidato do PSDB era muito enfático em defender proposta do FHC de dar
aumento irrisório ao salário e afirmou que “É muito cômodo para qualquer
parlamentar, deputado ou senador, propor um salário mínimo irreal
(...)” e que a nossa proposta - um aumento um pouco maior, mas dentro
das possibilidades orçamentárias da época - “significaria o retorno do
mais perverso dos impostos, que é o imposto inflacionário”. Anos depois,
Aécio Neves, seu vice Aloysio Nunes e todo PSDB votaram contra o PL nº
382, de 2011, que tornou automático o processo de reajuste do salário
mínimo por meio de Decreto Presidencial, com base nas regras
estabelecidas na Lei 11.164/2005. O PL foi aprovado e o PSDB, o DEM e o
PPS, que novamente estão juntos, propuseram uma ADIN ao Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a Lei nº 12.382/2011 do salário mínimo. O STF
decidiu por 8 x 2, pela constitucionalidade da Lei.
PARECE QUE QUESTIONAR SALÁRIO MÍNIMO É UMA IDEIA FIXA DE SEUS ADVERSÁRIOS...
Armínio Fraga tem feito várias declarações contra a valorização do
salário mínimo, seja criticando o que chama de crescimento exagerado,
seja para sugerir um teto de crescimento. Armínio afirma que “o salário
mínimo cresceu muito ao longo dos anos”. Disse ainda ao Estadão, ao
tratar desse assunto, que “o custo de tomar medidas impopulares é muito
menor do que o de não tomar. As pessoas têm que cair na real”. Parece
julgar que os brasileiros estão vivendo de sonho.
E na educação?
O PSDB, em 2004, na Câmara, votou contra o Programa Universidade para
Todos - PROUNI. Em seguida, o DEM, seu aliado, propôs outra ADIN. Mais
uma vez, o STF, por 7 votos a 1, decidiu pela constitucionalidade da
Lei. Essa ADIN foi julgada junto com a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, ajuizada em 2009 pelo DEM, contra o
sistema de cotas raciais da UnB, que previa reserva de 20% das vagas
para ingresso de estudantes negros e pardos. Eles jamais fizeram
qualquer ação afirmativa para reconhecer e resgatar direitos históricos
da comunidade afro descendente. Em 2012, o PSDB votou contra a política
de cotas raciais. O projeto de cotas ficou represado na CCJ do Senado
por três anos, pelo ex-Senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O vice de
Aécio, Senador Aloysio Nunes, não somente votou contra as cotas como
afirmou que “não há razão para se impor, no meu entender, um critério
racial para definir quem é excluído e quem não é excluído”.
TEM MAIS?
Tem. Em 2013, o PSDB, liderado pelo vice de Aécio, votou contra o
Programa Mais Médicos. Aloysio Nunes afirmou que “esse projeto,
infelizmente, não merece acolhida. Não vou concordar com isso” Claro que
hoje, eles querem se apropriar de nossas políticas sociais, mas não
entenderam ainda que o nosso modelo de desenvolvimento é absolutamente
diferente do deles. Essa falta de entendimento e a visível falta de
prioridade e sensibilidade com as questões sociais, ficam evidentes
quando se lê o Capítulo Econômico do Programa de Governo, em que o
candidato, ao longo de 63 páginas, não menciona os termos ‘inclusão
social’ e ‘distribuição de renda’, nem sequer uma única vez nesse
capítulo. Em contrapartida, a palavra ‘superávit’ é mencionada sete
vezes."Isso ilustra bem para quem querem governar o país. Emprego e
salário não ocupa prioridade nem no plano da retórica. É por isso que os
pobres nunca entraram, de fato, no Orçamento da União durante os oito
anos do governo FHC. Além disso, nos demais capítulos do programa de
governo do PSDB, sempre que os programas sociais são mencionados,
prevalece uma abordagem genérica. Não há metas claramente definidas,
especialmente no caso do Bolsa Família, do Mais Médicos, do Pronatec e
do Minha Casa Minha Vida. Isso acontece porque o Aécio quer retomar as
práticas do Governo FHC, quando as políticas sociais tinham caráter
meramente acessório. Sua dificuldade é que a maioria da população já
pode comprovar, por experiência própria, que é possível governar de
outro jeito. Então, é central compreender, nestas eleições, que a opção
política de Aécio e seus aliados constitui uma ameaça à continuidade das
políticas de distribuição de renda e inclusão social.
UM TEMA PERMANENTE DO DEBATE ENVOLVE O PAPEL DOS BANCOS PUBLICOS.
É um ponto essencial. Através do crédito direcionado e subsidiado, os
bancos públicos tiveram papel fundamental em garantir recursos para os
investimentos na indústria e agricultura, mas também para o acesso da
população à aquisição de imóveis, automóveis, eletrodomésticos. Em plena
crise, o crédito doméstico subiu de 45,4% do PIB, em dezembro de 2010,
para 56,8% do PIB, de acordo com o último dado de agosto. Um aumento de
R$ 1,2 trilhão do crédito, que contribuiu para mitigar os efeitos da
crise garantindo a produção, o emprego e renda da população. Sem nossos
bancos públicos, o Brasil não teria saído da crise como saiu nem teria
sido capaz de manter o emprego e salário nos níveis de hoje.
Por que os tucanos se mostram preocupados quando falam de bancos públicos?
No capítulo sobre “Desenvolvimento Econômico”, o candidato Aécio
afirma que um “tema preocupante diz respeito ao excessivo crescimento
dos empréstimos concedidos por bancos públicos”. Na realidade, não
haveria motivo para essa preocupação, se houvesse interesse em atender
quem tem necessidade de crédito. O volume de crédito oferecido pelo
bancos públicos não cresceu por um ato de vontade do governo, mas porque
os bancos privados recuaram, retrocederam, e deixaram seus clientes,
reais e potenciais, sem alternativa. A posição dos tucanos é clara: eles
defendem o desmonte e a privatização dos bancos públicos. Num áudio
recente, Armínio Fraga, o virtual ministro da fazenda de Aécio, afirma
que os bancos públicos não são favoráveis ao desenvolvimento, que
costumam gerar prejuízos e alocam mal o capital. Essa visão está fora da
realidade. Os balanços dos bancos públicos mostram que tiveram lucros
recordes e muito baixa inadimplência, por mais que o PSDB não consiga
enxergar isso. O próprio Armínio deixou claro que, se estiver no comando
da economia, chegaremos a um ponto em que os bancos públicos não terão
muitas funções e arremata: “não sei o que vai sobrar no final da linha,
talvez não muito”.
QUAL A RAZÃO DESSA POSTURA?
Os tucanos já tentaram privatizar a Caixa e o Banco do Brasil quando
se encontravam no governo. Em 2000, e isso foi noticiado pelo Valor,
Armínio Fraga e Pedro Parente foram à Nova Iorque para uma reunião no
banco Merryll Linch. Eles levaram para essa reunião um estudo que previa
a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Ironicamente, o banco parceiro do Armínio, a Merryll Lynch, acabou na
lista de bancos de investimentos quebrados na crise de 2008. No
“Memorando de Política Econômica”, de março de 1999 apresentado ao FMI
pelo governo FHC, afirma-se que já fora solicitado exames dos bancos
públicos federais (BB, Caixa, BNDES, BNB e BASA) para possível venda de
componentes estratégicos ou mesmo a sua transformação em agência de
desenvolvimento ou bancos de segunda linha. A experiência mostra que,
felizmente, o governo FHC não conseguiu fazer o que pretendia.
COMO ASSIM?
Muitas pessoas acreditam que os bancos públicos têm lucratividade
baixa, o que também não é verdade. O BNDES teve lucro de R$ 8,15
bilhões, em 2013, ante um lucro de R$ 550 milhões, em 2002. Estamos
falando de um aumento de R$ 7,6 bilhões. O Banco do Brasil também
aumentou o seu lucro no período, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 15,8
bilhões. Assim como a Caixa, cujo lucro saltou de R$ 1,1 bilhão para R$
6,7 bilhões. Esses números são ainda mais impressionantes quando se
recorda que essas instituições cumprem uma função relevante para o país,
seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico. O
Banco do Brasil cumpre um importante papel financiando o investimento e o
capital giro, tanto para a agricultura empresarial como para a
familiar. O total do crédito agrícola no Brasil saltou de R$ 24,7
bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 180,2 bilhões, na safra 2013/2014.
Este incremento foi fundamental para financiar o salto na produção de
grãos, que cresceu 58%. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, é um dos
pilares do nosso financiamento habitacional. As unidades financiadas
pularam de 1,45 milhão, no período FHC, para 4,54 milhão no governo
Dilma. Sem o crédito direcionado e, subsidiado e operado, em grande
parte, por meio da Caixa, esse incremento de 213% não teria sido
possível.
DE ONDE VEM ESSA VISÃO SOBRE BANCOS PUBLICOS?
A origem deste equívoco é uma visão ideológica, capitaneada por
Armínio Fraga. Economias extremamente competitivas, como as da China,
Alemanha e Coréia do Sul, têm importantes bancos públicos de
desenvolvimento, fundamentais no apoio à indústria, agricultura e
infraestrutura. No Brasil, nosso banco de desenvolvimento, o BNDES, é o
terceiro maior do mundo, com ativos no valor de US$ 368 bilhões, atrás
apenas dos bancos de desenvolvimento da China e da Alemanha. O BNDES
desembolsou, em 2013, cerca de R$ 190 bilhões em mais de 1,1 milhão de
operações e responde por 5,9 milhões de empregos criados ou mantidos no
período. Das mil maiores empresas do Brasil, segundo a publicação
Maiores Empresas do jornal Valor Econômico, 783 contam com financiamento
do BNDES. Essas mil empresas representam 84% do investimento na
indústria brasileira. Já na infraestrutura, 1/3 do financiamento (R$ 62
bilhões) do banco é destinado ao setor. Desde 2007, o BNDES financiou
97% da capacidade instalada de geração de energia no Brasil, 55% da
capacidade instalada de geração de eólicas, e 61% da capacidade
instalada por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). São investimentos
como esses que têm afastado o risco de apagão. como tivemos no governo
FHC. Com o custo do crédito mais caro, alguns desses projetos não
sairiam do papel, ou seria encarecido o custo da energia ao consumidor,
para que se pudesse arcar com custos financeiros mais elevados.
E A POLÍTICA INDUSTRIAL?
Mais uma vez, estamos falando de projetos completamente distintos.
Nos anos FHC, era proibido se falar em política industrial. A ideologia
neoliberal não permitia. O receituário tucano para a indústria era
baseado na abertura comercial radical como indutor do aumento da
competitividade, políticas horizontais, sem ênfase aos setores
estruturantes da indústria, e políticas macroeconômicas muito pouco
amigáveis para a indústria. Quem não conseguisse suportar a concorrência
deveria fechar as portas e mudar de ramo. O resultado nós conhecemos: a
fragilização da nossa estrutura industrial, com a desnacionalização das
nossas cadeias produtivas. Aécio retoma este receituário em seu
programa de governo, ao criticar o apoio aos setores estruturantes, ao
defender políticas horizontais e ao defender abertura comercial sem
contrapartidas nas mesas diplomáticas e negociação. O resultado desta
receita a gente já conhece desde os anos 1990: desemprego em alta, perda
de setores estratégicos da nossa indústria, e salários que não crescem.
DILMA É CONTRA A ABERTURA COMERCIAL?
Nós acreditamos que a abertura comercial é fundamental para dar
dinamismo às nossas empresas. Mas, neste cenário internacional, é
indispensável fortalecer nossa indústria para essa competição, induzindo
ganhos de competitividade. Por isso, são cruciais o crédito subsidiado
para o investimento e o fomento à inovação, por meio do BNDES, da FINEP e
da EMBRAPII, além do investimento na qualificação profissional do
trabalhador com o PRONATEC, e a expansão do ensino superior. Eu destaco
ainda o Inova Empresa, criticado por Aécio em seu programa. Os tucanos,
como sempre, só enxergam o custo fiscal da política, sem perceber
percebem o retorno que o Inova Empresa oferece. É o maior programa para a
inovação da história do país. Faz a junção de uma série de instrumentos
diferentes de apoio à inovação e fomenta setores estratégicos para a
economia brasileira, como defesa e aeronáutico, energia, petróleo e gás,
agroindústria, TIC,s entre outros. Até março de 2014, já tinha sido
contratados R$ 16 bilhões e existem mais R$ 23,4 bilhões em fase de
contratação.
QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA BENEFICIAR A INDUSTRIA?
Além do crédito para investimento e do incentivo à inovação,
conduzimos uma importante política de desonerações, que tiveram papel
fundamental para reduzir os custos das empresas e fomentar sua
competitividade diante de um cenário internacional bastante adverso. As
desonerações sobre a folha de pagamentos permitiram preservar o emprego e
renda. Outro importante pilar de nossa política industrial é a política
de conteúdo local, que também é tratada muito timidamente pelo
candidato Aécio. Por meio desta política, conseguimos resgatar a nossa
indústria naval e incentivar toda a cadeia industrial de petróleo e gás.
A OPOSIÇÃO DIZ QUE OS INVESTIMENTOS PRIVADOS NA INFRAESTRUTURA NÃO DECOLARAM E QUE O PAÍS ESTÁ PERTO DE UM COLAPSO.
Eu discordo. Eles desconsideram que o governo Dilma lançou, em 2012, o
maior plano de concessão de infraestrutura e logística, que abarca
portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Só nas concessões já
realizadas, já foram contratados investimentos da ordem de R$ 51
bilhões, em rodovias, portos e aeroportos. Além desse pacote de
concessões, há vários outros projetos de infraestrutura em geração de
energia, que aumentou a capacidade de geração, expansão de nossa malha
de linhas de transmissão, rodovias e até ferrovias, como é o caso da
Norte-Sul. Um exemplo que vale a pena mencionar é dos aeroportos
concessionados, que contribuíram para a expansão aeroportuária de nossa
história com nova capacidade para 69 milhões de novos passageiros. Ao
mesmo tempo em que apostamos na expansão de nossa economia, estamos
fortalecendo a oferta de infraestrutura e logística para garantir o
aumento de demanda que decorre dessa expansão.
Quando os tucanos falam em colapso da infraestrutura, eles devem
estar falando do que eles nos deixaram. Mesmo com crescimento econômico
pífio, os tucanos entregaram um modelo de infraestrutura inadequado, que
redundou no apagão de 2001, em tarifas abusivas nas rodovias e numa
malha ferroviária subutilizada e abandonada.
No caso da energia, o
setor elétrico foi privatizado de maneira atabalhoada, sem a definição
de um marco regulatório claro e sem a existência de agência reguladora
para o setor, o que gerou desestímulo aos investimentos no setor. O
resultado foi um nível extremamente baixo de investimentos e a
consequente crise energética de 2001-2002. O arcabouço regulatório do
setor só foi concluído em 2004, no Governo Lula, com as Leis 10.847 e
10.848, o que trouxe de volta os investimentos e levou ao acréscimo de
48.866 MW ao parque gerador do país, cerca de 60% da capacidade
instalada em 2002. Somente no governo Dilma, o aumento de capacidade de
geração de energia elétrica foi o mesmo de todo o período FHC, e também
fizemos mais do que o dobro de linhas de transmissão que eles fizeram em
oito anos de governo.
Em relação às rodovias, desenvolvemos um
novo marco regulatório maximizando os investimentos e reduzindo
fortemente as tarifas. Tivemos 6 novas concessões, com cerca de 5 mil Km
já concedidos e outros 5 mil Km previstos no próximo lote. Os pedágios
cobrados em estradas concedidas em 1996/1997 são, no mínimo, três vezes
mais altos do que os que serão cobrados nas rodovias concedidas em
2013/2014 pelo governo federal.
Por fim, as concessões
ferroviárias são outro exemplo. Realizadas pelo governo tucano entre
1996 e 1998, tiveram um viés fiscalista e obtiveram um resultado
desastroso, com boa parte da malha ficando sem investimentos,
subutilizada ou mesmo abandonada, com fretes extremamente elevados,
próximos aos fretes rodoviários, pois se criou monopólios nos principais
corredores ferroviários. É exatamente isso que novo modelo de ferrovias
aprovado nesse governo busca superar. Já foram construídos
aproximadamente 2 mil Km de linhas ferroviárias e outros 2 mil Km estão
em construção.
Apenas para dar um último exemplo de gestão tucana
da infraestrutura, eu cito o caso da falta de água em São Paulo. Neste
caso, o Ministério Público acaba de mover uma ação civil contra o
governo estadual por captação irregular de água pela Sabesp. É evidente
que tivemos uma falta de planejamento e de investimentos estratégicos no
sistema de abastecimento de água da Grande São Paulo, atingido por um
forte período de seca, com riscos crescentes de agravamento em um quadro
já muito difícil.
AECIO PROPOE UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EXTERNA...
Em seu Programa de Governo, no capítulo “Desenvolvimento Econômico”,
Aécio afirma que “será necessário rever o modelo de integração do
Mercosul, reduzindo o peso da união aduaneira” e “reavaliar prioridades
estratégicas” em relação à China e à região asiática . O candidato
propõe “lançar as bases para um acordo preferencial com os Estados
Unidos”, “concluir as negociações, em curso, com a União Europeia”,
criar “uma abrangente área de livre comércio, incluindo México” e
“redefinir as políticas baseadas em exigências de conteúdo nacional”. Na
verdade, Aécio Neves retoma uma concepção de inserção subordinada do
Brasil nas relações internacionais. No passado, essa mesma política,
afinada com o Consenso de Washington, levou ao enfraquecimento do
Mercosul, ao aumento da vulnerabilidade externa e à redução de nosso
protagonismo comercial e diplomático. Hoje, o que está sendo proposto,
ainda que envergonhadamente, é a retomada da ALCA – tentativa fracassada
de criação de uma área de livre comércio nas Américas. É fundamental
que o Brasil tenha uma política industrial e comercial para que essa
inserção não seja na condição de maquilador, ou de produtor de
commodities. As propostas do candidato, portanto, retomam a mesma lógica
de subordinação que, no passado, fez o Brasil acumular déficits
comerciais de US$ 8,6 bilhões, em contraposição aos superávits
comerciais registrados durante os governos Lula (US$ 312 bilhões) e
Dilma (US$380 bilhões). As propostas de Aécio Neves conduzirão, na
prática, ao enfraquecimento dos BRICS e do Mercosul. Na verdade, os
BRICS nem sequer são mencionados em seus oito “Compromissos/Propostas”
de política comercial. Ou seja, o candidato ignora os esforços dos
principais países emergentes para a criação de novos mecanismos de
promoção do desenvolvimento e da estabilidade financeira, como o Novo
Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas,
que hoje trazem instrumentos mais avançados que o Banco Mundial e o FMI.
Além disso, Aécio Neves relativiza a importância da integração regional
e ignora os passos dados nos últimos anos para o fortalecimento do
Mercosul e a criação da Unasul e da Celac. Esses avanços têm permitido
ao Brasil, a maior economia do bloco, firmar-se como líder na região. De
fato, nos últimos anos, o comércio mundial cresceu 180%, enquanto que
nossas exportações para o Mercosul cresceram mais de 600%, com destaque
para as exportações de bens industriais. Essas iniciativas têm
contribuído, de forma decisiva, para a criação de novos espaços
geopolíticos e nichos comerciais, e para a consolidação de nossa
participação no comércio mundial, que passou de 0,94%, em 2002, para
1,36%, no governo Dilma. É bom lembrar que o Brasil, em conjunto com o
Mercosul, já elaborou uma proposta de acordo com a União Europeia (UE).
Entretanto, as negociações estão estancadas devido às dificuldades da UE
em apresentar a sua proposta alternativa, que contemple a redução dos
subsídios agrícolas. Hoje, o Brasil assume um protagonismo internacional
sobre temas sociais e econômicos que é inédito em nossa história. É
lamentável ver o debate sobre política externa ser permeado novamente
por uma retórica conservadora, associada a uma visão subalterna do
Brasil no cenário internacional.
NO PRIMEIRO TURNO, AÉCIO TENTOU APRESENTAR MINAS GERAIS COMO
SUA VITRINE. APESAR DISSO, OS MINEIROS ELEGERAM FERNANDO PIMENTEL NO
PRIMEIRO TURNO. COMO VOCÊ AVALIA ISSO?
Aécio Neves tem procurado apresentar a “eficiência” como principal
característica de seu projeto político. Isso tem servido de artifício
para mascarar o debate que realmente importa. Na verdade, nenhum gestor
ou político em sã consciência é contra tornar o Estado mais eficiente,
sabendo que isso lhe permitiria realizar mais e melhor com os mesmos
recursos disponíveis. Não há nenhuma novidade nisso. O que é fundamental
na condução política do país é mostrar com clareza qual é o melhor
caminho estratégico a ser seguido no enfrentamento dos grandes desafios
da nação. Foi o que nós fizemos quando elegemos o social como eixo
estruturante do desenvolvimento econômico, definição que passou a
orientar tanto nossas decisões de política econômica como nossa agenda
política e social. Esse é o debate relevante nesta eleição: qual é o
caminho que o Brasil deve trilhar nos próximos anos? O candidato Aécio
afirma que vai resgatar o governo FHC, que era um governo “eficiente e
decente” .Eles consideram eficientes os resultados econômicos e sociais
de FHC? Eles consideram decente um governo que deixou mais de 1/3 de sua
população vivendo na pobreza? A gestão pública tem que ser avaliada
pelos seus resultados à luz dos compromissos firmados nas urnas. Os
nossos estão aí para serem avaliados. Ora, se o modelo de gestão
implantado por Aécio fosse efetivamente um avanço, era de se esperar que
ele tivesse resultados superiores aos nacionais e ao de outros estados
com características semelhantes a Minas Gerais. Não é isso que se vê. No
período Aécio, o PIB per capita cresceu 3,8%, menos que a média
nacional, que foi 4,03%. Esse resultado se manteve no período
Aécio-Anastasia, quando o PIB per capita cresceu 3,29%, contra um
crescimento de 3,8% do PIB nacional. Isso fez com que Minas passasse do
9º para o 12º lugar entre os estados brasileiros. Com o agravante de que
isso ocorreu num dos períodos mais favoráveis da história da economia
mineira, quando o estado se beneficiou do boom das commodities agrícolas
e minerais. Esse resultado decorre de um modelo de desenvolvimento e
gestão equivocados, que Aécio quer nacionalizar.
E NA ÁREA SOCIAL?
Durante a gestão de Aécio, o estado perdeu até uma posição no IDH,
caindo de 8º para 9º lugar, entre os estados brasileiros. Durante a
Gestão de Anastasia, Minas também passou do 3º para o 6º lugar no
ranking de competividade econômica, elaborado pela The Economist. Quando
analisamos áreas especificas de governo, como a segurança pública, os
resultados também são catastróficos. Em 2009, no governo Aécio, Minas
Gerais tinha o 3º pior índice de solução de inquéritos policiais, o que
alimentava a impunidade. Apenas 2,9% dos inquéritos eram solucionados,
de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público. Nos últimos 10
anos de gestão do PSDB, o crescimento dos homicídios foi de 52%, de
acordo com o Mapa da Violência 2014, e 56% das vítimas eram jovens entre
15 e 29 anos. No mesmo período, houve queda de quase 40% nos homicídios
em toda a região Sudeste. Entre 2010 e 2013, os crimes violentos –
estupros, homicídios e latrocínios – cresceram 74%. O governo Aécio
também copiou a fórmula de FHC para os programas sociais, com programas
com escala de projetos piloto. O programa Poupança Jovem, que ele
promete transformar em um programa nacional, atinge hoje apenas 9 dos
853 municípios mineiros, o que equivale a 1% do municípios, e beneficia
apenas 8,9% dos estudantes do ensino médio da rede pública do estado,
65,4 mil estudantes. De acordo com matéria do site da Folha de São
Paulo, de 26 de agosto de 2014, que cita dados fornecidos pelo próprio
governo de Minas, esse programa beneficiou em sete anos apenas 139,5 mil
jovens. É bom lembrar que a rede pública de Minas Gerais tem 735 mil
alunos, de acordo com o Censo Educação Básica de 2013.
O QUE SE PODE FALAR SOBRE A INFRAESTRUTURA?
Aécio também promete revolucionar a infraestrutura, através de
concessões e PPPs. Como governador, repetiu a fórmula de FHC que culmina
em tarifas caras, tanto para o poder público como para o usuário. A
rodovia MG-050, concedida por meio de PPP pelo governo tucano em Minas
Gerais, tem pedágio de aproximadamente R$ 7/100 km, mais de duas vezes o
que será cobrado nas rodovias concedidas pelo Governo Federal no país
inteiro. .E apesar do pedágio elevado e do regime de PPP o governo é
obrigado a pagar uma contraprestação mensal à concessionária. Na área de
obras públicas, o governo Aécio também não é um bom exemplo. Em 12
anos, os governos do PSDB não concluiu nenhum dos oito hospitais
regionais que começaram a ser construídos no estado. E o programa
Caminhos de Minas, que deveria pavimentar 7 mil KM de rodovias na região
mais pobre de Minas, praticamente não saiu do papel.
E O CÉLEBRE CHOQUE DE GESTÃO?
O candidato tucano sempre destacou que a primeira fase de seu “choque
de gestão” era um forte ajuste fiscal. Novamente, ele buscou inspiração
em FHC, que retirava 20% dos recursos anuais da Saúde e da Educação,
por meio da DRU cuja aprovação Aécio liderou no Plenário da Câmara dos
Deputados. Os governos Aécio e Anastásia sempre pagaram salários muito
baixos para os professores, entre os piores da rede pública, segundo a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, embora estivessem a
frente de um dos Estados colocados entre os PIBs mais altos do país.
Estima-se que, de 2003 a 2008, período em que Aécio era governador, a
saúde mineira deixou de receber R$ 4,3 bilhões, e por isso o governo de
Minas é réu numa ação do Ministério Público. De acordo com o Conselho
Federal de Medicina, Minas Gerais está entre os estados com menor
investimento em saúde por pessoa, o 20º lugar entre os estados
brasileiros. Na área de educação, estimativas apontam que nos últimos 10
anos o governo de Minas pode ter deixado de investir R$ 8 bilhões de
reais
O PT FALHOU NO COMBATE A CORRUPÇÃO?
A corrupção é um problema grande, que atinge invariavelmente países
desenvolvidos e em desenvolvimento. A Comissão Europeia, por exemplo,
estima que a corrupção custa 120 bilhões de euros por ano aos países do
bloco europeu. Isso equivale a 1,04% do seu PIB. Também na China esse é
um tema central na agenda do governo. O Brasil não é diferente do resto
do mundo. Aqui os casos de corrupção historicamente envolveram agentes
públicos dos Três Poderes e de todas as esferas de governo – federal,
estadual e municipal. Durante o governo FHC, também presenciamos
inúmeros escândalos, com a diferença que os casos politicamente
relevantes foram abafados, por iniciativa do próprio governo, ou não
foram devidamente apurados, nem pela Polícia Federal, nem pelo
ministério público, nem pelo Congresso. Veja só alguns casos, para
refrescar a memória: o escândalo do Sistema de Vigilância da Amazônia
(SIVAM), que envolveu negociatas em torno de um contrato de R 1,4
bilhão; o caso dos precatórios do DNER, que trouxe quase R$ 3 bilhões de
prejuízo à União; os indícios claros de compra de votos para a
reeleição de FHC; a entrega ao setor privado de diversas estatais, a
chamada “privataria tucana”, que ocorreu “no limite da
irresponsabilidade”, nas palavras de um diretor do Banco do Brasil, e
que desempenhou papel destacado na arrecadação de recursos nas campanhas
eleitorais do PSDB. Também podemos falar da "pasta rosa". Isto para não
falar do chamado Mensalão-PSDB-MG que até hoje não foi nem julgado. Ou
do chamado propinoduto do metrô paulista.
O PT FEZ ALGUMA COISA DIFERENTE?
Nossos governos não varreram a sujeira para debaixo do tapete. A
opção foi fortalecer e valorizar os órgãos de repressão e controle da
máquina pública, internos e externos. Transformamos a CGU em ministério,
criamos o Portal da Transparência, regulamentamos o Pregão Eletrônico,
baixamos normas para coibir o nepotismo na administração pública, e
conduzimos a aprovação das leis de acesso à informação e de combate à
corrupção, além da aprovação da lei da ficha limpa. Também valorizamos a
independência da Procuradoria Geral da República (PGR) e a autonomia da
Polícia Federal (PF) e fortalecemos a Advocacia Geral da União (AGU).
Na PGR, não fizemos como FHC, que optou por engavetador de denúncias
escolhido a dedo e que, na Polícia Federal, chegou a nomear um delegado
filiado ao PSDB. Sempre nomeamos o primeiro nome da lista tríplice,
elaborada pelos procuradores. Quanto à PF, asseguramos a autonomia de
suas ações, sem deixar de investir no seu aparelhamento, na
reestruturação das carreiras, e na contratação de delegados, agentes e
peritos. Seu orçamento cresceu 106%. Ela tinha 6100 servidores, hoje tem
8900 entre delegados, agentes e peritos. Durante o governo de Aécio
Neves em Minas Gerais, nas indicações para Chefe do Ministério Público
Estadual, em 2004, e para Procurador-Geral de Justiça, não se observou a
posição dos votados em lista tríplice, sendo escolhido o último
colocado e posteriormente, em 2008 o segundo colocado. Em São Paulo, o
Governador Geraldo Alckmin, mantendo a tradição tucana, indicou, em
2012, o segundo colocado da lista tríplice para o cargo de
Procurador-Geral de Justiça. Diante das denúncias de desvios de bilhões
de dólares do metrô, foi necessário que o Ministério Público Suíço
procedesse às investigações, que continuam não avançando na velocidade
desejável.
E AS DENUNCIAS SOBRE A PETROBRAS?
Foi o governo que criou as condições para que tudo fosse investigado,
o que no passado jamais aconteceu diante de denúncias semelhantes. Foi a
presidenta Dilma que demitiu o senhor Paulo Roberto Costa e tão logo
surgiram as primeiras denúncias ela também determinou que se
fortalecessem as investigações. O Supremo Tribunal Federal e o
Procurador Geral da República negaram ao governo federal e à CPI da
Petrobras o acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa, sob o argumento
de que isso poderia comprometer as apurações, a reunião de provas e o
devido processo legal. Respeitamos essa decisão e aguardamos o
pronunciamento da Justiça para que pudéssemos tomar as medidas cabíveis
no âmbito do Poder Executivo.
COMO AVALIAR O ATUAL ESTÁGIO DAS INVESTIGAÇÕES?As
informações que constam da delação premiada precisam ser devidamente
apurados e comprovados. As pessoas supostamente envolvidas nem sequer
foram oficialmente notificadas e devem ter assegurado seu amplo direito
de defesa com base em provas fundamentadas. Contudo, estamos tendo
vazamento seletivos com clara intenção político-eleitoral. Causa
estranheza que os resultados de uma investigação que vem vendo conduzida
há meses, sob sigilo, venha a público dessa forma, às vésperas do
segundo turno das eleições. É fundamental o respeito às instituições
republicanas. Isso vale para todos os poderes da república, inclusive
para o Judiciário, que não pode servir de instrumento político. O
vazamento de parte dos depoimentos prestados pelos senhores Paulo
Roberto e Alberto Youssef perante a Justiça carecem, no mínimo de
apuração e comprovação.
JÁ FOI POSSÍVEL ENCONTRAR ALGUMA CONTRADIÇÃO?
O doleiro Youssef afirmou que Lula teria nomeado Paulo Roberto Costa,
em 14 de maio de 2004, devido à obstrução pela base aliada das votações
no Congresso por 90 dias. Ora, uma simples consulta aos sites da Câmara
e do Senado, desmente essa afirmação, como já esclareceu o
vice-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia do PT. Aquele
foi um período de extensa atividade política. Foram votadas na Câmara 4
PECs, 37 Medidas Provisórias, 3 projetos de lei, 8 projetos de decreto
legislativo e 8 projetos de resolução. No Senado, foram aprovados 35
medidas provisórias, 11 projetos de lei, 55 projetos de decreto
legislativo e 1 projeto de resolução. Essa denúncia é mais um exemplo de
como isso é ventilado pela imprensa sem qualquer comprovação dos fatos.
Esta não é a primeira vez que acusações graves são feitas contra uma
candidatura liderada pelo PT, às vésperas de uma eleição, com o claro
propósito de influenciar o resultado das urnas. Em 1989, tentaram
relacionar o sequestro do empresário Abílio Diniz com Lula e o PT, o que
foi desmascarado graças à ação do grande Cardeal de São Paulo, Dom
Evaristo Arns. Naquele episódio, os sequestradores acusaram a polícia de
tê-los obrigados a vestir a camisa de Lula, candidato à presidência da
república. Os jornais da época suscitaram o envolvimento do PT e somente
após a vitória de Collor repararam seu erro. Isto não pode se repetir.
ENQUANTO
DILMA QUER O FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS,
AÉCIO FALA EM ACABAR COM A REELEIÇÃO E QUER VOTO DISTRITAL. NÃO É MUITA
DIFERENÇA?Ironicamente, o programa de governo do
candidato Aécio Neves não enfrenta o problema que está na raiz dos
grandes escândalos de corrupção: a questão do financiamento das
campanhas políticas por empresas privadas. Como temos repetido,
incansavelmente, não adotarmos o financiamento público exclusivo de
campanha continuaremos a enxugar gelo. É por isto, que a Presidenta
Dilma apresentou cinco novas propostas de combate à impunidade e a
corrupção, inclusive transformar caixa dois em crime. Os movimentos da
sociedade civil organizada, liderados pela CNBB e a OAB, já apresentaram
proposta de reforma política que conta com mais de 500 mil assinaturas e
trata diretamente desse tema. É fundamental restringir a influência do
poder econômico no processo eleitoral e político. Jamais teremos uma
“nova política” sem uma profunda reforma politica. Essa reforma não será
feita por um Congresso que foi eleito pelas regras atuais e não quer
que sejam modificadas. Só virá com a mobilização da sociedade, com apoio
do Executivo.
E A REELEIÇÃO?
O instituto da reeleição não impediu, até esse momento, a renovação
dos cargos majoritários, sempre que os dirigentes foram mal avaliados.
Da mesma forma, também permitiu a continuação pela via do voto dos
governos magnificamente apoiados pelos eleitores. É justo, portanto, que
o eleitor tenha o direito de reconduzir ou não um governante pelo
caminho das urnas. Foi graças e esse instituto que Lula pode dar início a
uma imensa transformação de nosso país. É graças a ele que Dilma vai
poder continuar transformando o Brasil.
POR QUE AÉCIO RESOLVEU COMBATER A REELEIÇÃO AGORA?
Essa confirma que, no âmbito político, os compromissos assumidos por
Aécio Neves são superficiais, quando não casuísticos. O candidato do
PSDB liderou no Congresso a aprovação da reeleição para Presidente da
República. Seu partido fez de tudo para abafar o escândalo da compra de
votos nessa votação. Agora, prega agora o fim da reeleição para todos os
cargos eletivos no Executivo e no Legislativo, com o aumento do período
de duração dos mandatos de quatro para cinco anos. Curiosamente, seu
programa de governo menciona que “as propostas de alterações nas regras
eleitorais devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da
eleição de 2018 e se consolidem na eleição de 2022”. Assim, sob o
argumento de que é preciso compatibilizar a duração de todos os
mandatos, pois esta proposta não foi defendida e apresentada com a
antecedência devida, continuaria aberta a porta para a reeleição de
Aécio Neves em 2018, agora para um período de cinco anos.
AÉCIO PROPOE A COINCIDÊNCIA DE TODOS OS MANDATOS. ISSO É BOM?
Não acho que isso seja saudável para uma democracia, quanto mais para
um país que saiu há poucas décadas de uma ditadura. A coincidência de
mandatos limita a possibilidade de exercício do voto a uma única
oportunidade durante o período de cinco anos.
COMO ENTENDER A VOTAÇÃO DE DILMA E DO PT EM SÃO PAULO, NO PRIMEIRO TURNO?
Minha opinião é que a maioria dos eleitores não conhece o esforço que
Lula e Dilma fizeram por São Paulo. Não tem informações, não sabe o que
foi feito. A verdade é que uma grande parte dos investimentos do
governo federal está voltada para favorecer o desenvolvimento das
potencialidades do estado economicamente mais importante do país. Só o
PAC 2 destina a São Paulo investimentos exclusivos da ordem de R$ 251
bilhões. São obras em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, entre
outros, realizadas em parte com recursos da união ou financiadas com
crédito subsidiado. As parcerias do governo federal em obras de
mobilidade urbana no estado somam mais de R$58,1 bilhões de reais,
destacando-se os investimentos em 194 km de BRTs, 650 km de corredores,
34 km de metrô, 46,7 km de monotrilhos, 15,4 km de trens urbanos, e 24,5
km de VLTs. Na habitação popular, com o Minha Casa Minha Vida,
construímos e contratamos mais de 640 mil casas, 316 mil já entregues. É
um volume superior ao que se fez nos trinta anos do CDHU, empresa
habitacional do governo do Estado. O governo federal destinou para São
Paulo mais de R$ 9,4 bilhões do Fundo Nacional da Saúde, para
investimentos na atenção básica e de média e alta complexidade, para
assistência farmacêutica, gestão do SUS, vigilância em saúde, entre
outros, além dos 2.189 profissionais dos Mais Médicos que estão
trabalhando na atenção básica. Mais de 4 mil escolas de São Paulo
recebem recursos extras para ensino em tempo integral, que está
beneficiando mais de 760 mil alunos. Foram construídas 33 novas escolas
técnicas federais, desde 2003, e o estado teve mais de 454 mil
matrículas no Pronatec. Também criamos uma nova Universidade Federal e
aumentamos fortemente no interior o número de câmpus em São Paulo. O
FIES já beneficiou mais de 440 mil estudantes. No Prouni são mais de 454
mil bolsistas beneficiados no estado, desde o início do programa. E
17.486 estudantes de São Paulo puderam estudar nas melhores
universidades do mundo, por meio do programa Ciências Sem Fronteiras.
Num vídeo postado ontem à noite, o ex-presidente
Lula afirma que o povo brasileiro foi sábio e deu uma lição ao País;
Lula fez também um manifesto contra o ódio e o preconceito; "A miséria
absoluta acabou, as pessoas ganharam cidadania e quem mais ganhou com
isso? Ganhou a classe média, ganharam as empresas", disse ele; "Mais
generosidade e menos preconceito vai fazer um bem imenso ao País"; "Faço
um convite a você que tem preconceito: abra seu coração, abra sua alma e
dê uma chance a quem tem menos"; Lula já é pré-candidato à presidência
em 2018
Raras vezes, na história da humanidade, um país se
deixou cegar tanto pelo ódio político, pela intolerância e pela
mentira, sendo tão vilipendiado por sua própria elite. Agora, que as
eleições acabaram, relembre: o Brasil é exemplo global no combate à
fome, tem a menor taxa de desemprego de sua história, uma nova classe
média pujante, que adensa um dos maiores mercados de consumo de massa do
mundo, e uma presidente revigorada pela vitória nas urnas; além disso,
está prestes a se tornar um dos grandes produtores globais de petróleo,
não há descontrole inflacionário e os ajustes necessários na economia
são bem menos severos do que se apregoa; por último, mas não menos
importante, o Brasil NÃO é bolivariano!; um bom Dilma a todos; artigo de
Leonardo Attuch, editor-responsável pelo 247
