Caso Rosalba: a justiça e as urnas
Enviado
por Miguel do Rosário
on 11/12/2013 – 10:02 am 14 comentários
Alguns
leitores me alertaram para um fato muito grave. A destituição da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)), através de uma canetada do TRE, não causou grande
comoção porque a dita já era o que se chama “pata manca”. Seu nível de
aprovação estava abaixo de zero. No entanto, mais uma vez, testemunhamos o
avanço do judiciário sobre a política.
A matéria
que eu reproduzi, em post anterior, diz que a “governadora Rosalba Ciarlini é
acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e
participar da campanha”.
Essa
acusação está me parecendo um tanto inconsistente para justificar a derrubada
de uma governante. De qualquer forma, a única fórmula realmente democrática
para se afastar um governador é através do Legislativo do estado.
De resto,
estamos abrindo caminho para a proliferação de golpes judiciários Brasil a
fora, com possibilidade mesmo de um golpe contra o Palácio do Planalto.
*
O mesmo
raciocínio vale para a votação, esta semana, no Supremo Tribunal Federal, da
legalidade ou não de doações de empresas privadas a partidos políticos. Muitos
colegas da esquerda vêem a votação como “histórica”, mas acho que, mais uma
vez, estamos entregando a soberania popular em mãos de juízes que não nos
representam. Eu também sou contra doações de empresas para campanhas políticas.
Mas isso deveria ser debatido e decidido no Congresso Nacional, pelas
lideranças partidárias.
O STF, ao
meter o bedelho, apenas irá atrapalhar o que já está sendo debatido
democraticamente, que é a reforma política e o financiamento público exclusivo
de campanha.
O
judiciário já fez várias besteiras, recentemente, quando se meteu a legislar
sobre fidelidade partidária. Fez uma coisa, teve que voltar a atrás, mudou de
novo, e ao cabo teve que obedecer à orientação do Congresso, o que é a única
coisa certa a fazer.
Não estou
dizendo que o Congresso é “melhor” que o Judiciário. Eventualmente, o
Judiciário pode tomar decisões até mais acertadas, e, seguramente, pode agir de
forma mais rápida. Afinal, são apenas 11 ministros no STF, contra 513 deputados
no Congresso e mais 81 senadores. O Congresso não é “melhor”, mas é o único que
representa a soberania popular. O Congresso é a democracia, com seus vícios e
virtudes. O STF representa a nossa elite, com seus vícios e virtudes. O STF
pode, por exemplo, num gesto de magnamidade liberal, aceitar o aborto de fetos
sem cérebro; mas, no dia seguinte, sob pressão da mídia, pode derrubar um
presidente.
EUA,
França, Uruguai e Argentina estão nos mostrando que a melhor forma de avançar,
nos costumes, é via Legislativo. Os EUA liberaram produção e consumo de maconha
em dezenas de estados. O Congresso francês acaba de aprovar o casamento gay. O
legislativo uruguaio chancelou ontem a lei mais moderna do mundo sobre a
maconha. A Argentina, também via Congresso, igualmente aprovou diversas leis
progressistas sobre drogas, casamento homossexual. Sem falar das leis de mídia,
debatidas e aprovadas pelos legislativos de vários países latino-americanos.
O STF
brasileiro foi chamado pelo grande constitucionalista português, Canotilho, de
o mais poderoso do mundo. Já vimos os absurdos e as mentiras que ele chancelou
durante a Ação Penal 470. O ex-presidente do STF, Ayres Brito, no afã de
condenar os réus, afirmou a multinacional Visanet era tão estatal como a
Embrapa, só porque tinha “Brasileira” no nome: Companhia Brasileira de Meios de
Pagamento.
Temos que
tomar muito cuidado. A direita pode muito bem “vender” hoje a cabeça de uma
governadora do seu campo, com vistas a “comprar” a cabeça de um presidente da
república amanhã.
A
política brasileira precisa ser desjudicializada. E o nosso STF precisa ser
“desempoderado”, em prol do parlamento e do povo (via plebiscitos). A
democracia pressupõe o voto e ouvir a voz dos cidadãos. Juízes, ainda mais
essas figuras midiáticas e desqualificadas que nós temos, não podem substituir
a soberania popular!
FONTE: OCAFEZINHO
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