quarta-feira, 31 de julho de 2013
ÁGUA:AÇUDE AYRES DE SOUZA - JAIBARAS
Segundo o Portal Hidrológico do Ceará ele está hoje com 74,4% de sua capacidade normal.
JUIZ PORRETA!
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| Governadora do Rio grande do Norte |
Juiz suspende publicidade
oficial e dá dinheiro à Saúde
O Estado gasta R$ 11 milhões com Saúde e R$ 16 milhões em publicidade no PiG
Marcus Vinicius enfrentou o mega PiG do Rio Grande do Norte. Foto: Sidys.com
O Conversa Afiada
entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de
Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.
O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.
O dinheiro será transferido para a Saúde pública.
A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.
Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.
Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.
Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Ley de Medios”.
Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.
A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).
A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.
A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.
Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.
Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.
1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?
Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.
E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.
Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.
Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.
Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.
Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.
Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.
Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.
2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?
Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.
Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.
Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.
Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.
No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.
A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.
Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.
3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?
Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.
A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.
No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.
4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?
Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.
Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.
Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.
Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.
Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.
5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?
Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.
E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.
Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.
A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.
Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.
Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.
Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.
6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?
Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.
Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.
Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.
7 – PHA: A governadora já recorreu?
Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.
Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.
A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.
8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?
Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.
O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.
Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.
O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.
O dinheiro será transferido para a Saúde pública.
A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.
Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.
Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.
Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.
Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Ley de Medios”.
Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.
A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).
A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.
A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.
Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.
Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.
1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?
Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.
E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.
Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.
Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.
Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.
Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.
Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.
Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.
2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?
Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.
Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.
Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.
Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.
No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.
A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.
Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.
3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?
Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.
A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.
No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.
4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?
Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.
Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.
Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.
Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.
Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.
5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?
Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.
E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.
Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.
A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.
Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.
Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.
Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.
6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?
Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.
Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.
Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.
7 – PHA: A governadora já recorreu?
Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.
Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.
A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.
8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?
Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.
O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.
Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.
Em Tempo: Por telefone, o secretário de comunicação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, Edson Braga, disse, à redação do Conversa Afiada,
que o Procurador-geral do Estado já foi notificado quanto à decisão da
comarca de Currais Novos e que, ainda amanhã, deverá ingressar com ação
no Tribunal de Justiça para recorrer da decisão.
Clique aqui para ouvir a entrevista.
fonte: CAF
Dilma anuncia R$ 8 bilhões para SP e reforça discurso em investimento no transporte público
Transporte público
Dilma anuncia R$ 8 bilhões para SP e reforça discurso em investimento no transporte público
Presidenta liberou R$ 3 bilhões para corredores de ônibus e prometeu empenho para aportes no metrô, cerca de um mês após protestos na cidade se espalharem pelo Brasil
por Redação — publicado 31/07/2013 14:38, última modificação 31/07/2013 14:38
Marcelo Camargo / ABr
Dilma anuncia R$ 8 bilhões para SP
A presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta quarta-feira 31 a liberação de 8 bilhões de reais em investimentos para a cidade de São Paulo por meio do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC). Em um evento na prefeitura, a mandatária prometeu ao prefeito Fernando Haddad (PT) mais aportes na cidade e reforçou o discurso no investimento no transporte público. Há pouco mais de um mês, a cidade foi o berço das reinvidicações do Movimento Passe Livre contra o aumento do preço das passagens.
Os protestos do MPL acabaram se espalhando por todo o País e fizeram a aprovação do governo Dilma despencar mais de 25 pontos segundo institutos de pesquisa.
O valor anunciado será dividido entre mobilidade urbana (3 bilhões), recuperação de mananciais das águas que abastecem a cidade (2,2 bilhão), obras de drenagem urbana (1,4 bilhão) e investimentos em 20 mil habitações do programa Minha Casa Minha Vida (1,5 bilhão). Com o dinheiro serão construídos 99 quilômetros de corredores de ônibus e terminais de integração, que passarão, entre outras regiões, pela zona Leste. Hoje, a cidade tem cerca de 125 quilômetros de corredores.
Dilma destacou o empenho do governo federal em investir em metrô, corredores de ônibus e VLTs na cidade, onde 55% da população usa o transporte coletivo diariamente. “Ao longo dos anos 80 e 90, uma das teorias divulgadas era a de que o Brasil não tinha renda suficiente para comportar o metrô. Mas como é possível que uma cidade como São Paulo não tenha transporte metroviário? Esse discurso fez com que a cidade se tornasse uma das metrópoles mundiais com o menor sistema metroviário do mundo. Temos que enfrentar esse desafio.”
Segundo a presidenta, 89 bilhões de reais foram investidos no Brasil por meio do PAC, cerca de 30% em São Paulo. “Destes novos 50 bilhões, é justo que os primeiros oito sejam em São Paulo, porque a cidade concentra o maior desafio do Brasil [no transporte público].”
Dilma destacou ainda os investimentos federais em metrôs em cidades como Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Recife. “Não é possível imaginar um espaço urbano sem um fluxo de transporte que permita o início da diminuição dos processos de marginalização social sem o metrô. Quando a população é empurrada para a periferia, o transporte tem que trazê-la para o centro.”
A presidenta destacou os esforços do governo federal em desonerar as folhas de pagamento das empresas de ônibus e o Pis/Cofins. E disse que o governo vai investir para que as cidades tenham um sistema de transporte público e urbano compatível com a necessidade de sua população. “As cidades no Brasil não podem impedir que as pessoas tenham o seu lazer e não pode criar uma barreira tão grande que elas precisem passar 6 horas por dia no transporte coletivo.”
Ela ainda propôs uma ampla reunião dos setores ligados à mobilidade para discutir a planilha de calculo das tarifas que, segundo ela, é de 20 anos atrás.
Outros investimentos
O valor liberado pelo governo federal também será usado para a recuperação de mananciais das represas de Billings e Guarapiranga. Para isso, a população que vive nestas áreas terá que ser removida, mas serão oferecidas 15 mil moradias do Minha Casa Minha Vida a estas famílias. “Essas moradias são importantes para permitir a retirada destas pessoas não apenas porque elas correm riscos, mas porque é fundamental para a qualidade destas obras”, disse Dilma. “O cuidado de oferecer moradia digna e de qualidade para a população é o que distingue as obras entre sustentáveis e não sustentáveis. E nos dá a certeza de que essas obras trarão melhorias para as condições de vida da população”.
Dilma ainda destacou o avanço do IDH municipal que mostrou que 74% das cidades brasileiras tiveram índices médios e altos de qualidade de vida em 2010, contra 1% em 1991. “Temos que incorporar o desafio da mobilidade urbana no IDH municipal. Assim como fomos capazes de melhorar o IDH, com um trabalho árduo da cidade e investimentos, seremos capazes de garantir a devolução do tempo às pessoas.”
Pacto federativo
No evento, Fernando Haddad destacou a necessidade de se reforçar o pacto federativo e buscar criar relações entre o governo municipal, estadual e federal que beneficiem a população e coloquem de lado interesses políticos. “Temos que tentar equacionar essa situação da melhor forma possível e deixar as divergências para o período eleitoral.”
fonte: carta capital
terça-feira, 30 de julho de 2013
Notícias
Dados do IDH por município mostram escala das mudanças no Brasil nos últimos 10 anos
Fonte: Atlas Brasil 2013/PNUD
Fonte: Atlas Brasil 2013/PNUD
Fonte: Atlas Brasil 2013/PNUD
Na semana passada, em Salvador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia falado sobre a importância de reconhecer as conquistas e continuar avançando. “Tem gente querendo fazer com que as pessoas esqueçam o que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou Lula no começo de seu discurso em comemoração pelos 10 anos de governo democrático e popular. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”, completou.
O Atlas 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Ainda mais reveladora é a comparação com os dados da série histórica. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontrava-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país.
Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. Esta evolução sinaliza também que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.
Apesar da evolução neste quadro, a análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) faziam, em 2010, parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano e 33,9% estavam na faixa de Alto Desenvolvimento.
Educação foi o indicador que mais melhorou
O item educação foi o que mais melhorou no acompanhamento do PNUD (128%), mas é também aquele que apresenta menor valor absoluto do IDHM (0,637 em 2010, contra 0,279 em 1991). Pelos dados reajustados, em 1991, apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior parte do Brasil. O mapa de 2010 mostra a mudança em todas as regiões do país, puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).
Alguns dados de educação (entre 1991 e 2010):
- População adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%
- Crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola passou de 37,3% para 91,1%
- Jovens de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental passou de 36,8% para 84,9%
- Jovens de 15 a 17 anos com fundamental completo passou de 20% para 57,2%
Porém: 40% dos jovens nesta faixa ainda não têm fundamental completo
- Jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo passou de 13 para 41%
Ou seja: a maioria destes jovens ainda não possui médio completo
fonte: instituto lula
Primeiro semestre de 2013 registra menor taxa de desemprego
Primeiro semestre de 2013 registra menor taxa de desemprego
O primeiro semestre de 2013 apresentou a menor taxa média de desemprego para o período nos últimos 10 anos. De janeiro a junho deste ano, a taxa média de desemprego foi 5,7%. Já nos primeiros seis meses de 2003, a taxa média de desemprego era 12,2%. Uma queda de 6,5% em todo o período. Para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Brasil vive uma boa situação de empregabilidade em meio a um cenário adverso vivido por muitas economias ao redor do mundo.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na última semana os dados sobre desemprego de janeiro a junho deste ano. Comparando junho de 2013 com o mesmo período do ano passado, o Instituto também identificou crescimento de 3,2% do número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, representando um adicional de 359 mil postos de trabalho com carteira assinada.
Formados em Cuba, brasileiros destacam atenção à saúde primária “que rompe com a ditadura do dinheiro”
Formados em Cuba, brasileiros destacam atenção à saúde primária “que rompe com a ditadura do dinheiro”
publicado em 29 de julho de 2013 às 22:11
Andreia Campigotto trabalha em Cajazeiras, no sertão paraibano
“Medicina cubana ensina a atender o povo com qualidade e humanismo”, afirma militante
29 de julho de 2013
Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST
A saúde no Brasil tem sido tema de grandes debates nas últimas semanas, provocados tanto pelas manifestações das ruas, que exigem melhoras e mais investimentos na área, quanto pelas propostas recentes do governo em trazer médicos de outros países para trabalhar em regiões mais carentes.
Essas propostas, assim como a obrigação dos estudantes de universidades públicas em cumprir dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), tem sido alvo de fortes críticas das associações de médicos, que afirmam que essas não seriam as soluções para os problemas.
A Página do MST conversou com Augusto César e Andreia Campigotto, ambos militantes do Movimento e formados em medicina em Cuba, sobre o tema.
Nascido em Chapecó e com 25 anos de vida, Augusto César ainda não exerce a profissão. Está estudando para fazer a prova de revalidação do diploma cubano e, assim, poder atuar no Brasil. Quando conseguir seu registro, pretende trabalhar na área rural, atendendo os Sem Terra e os assentados da Reforma Agrária.
Andreia Campigotto tem 28 anos e nasceu em Nova Ronda Alta (RS). Trabalha em Cajazeiras, no sertão paraibano, como residente em medicina da família em uma unidade básica de saúde, que atende uma comunidade de 4 mil pessoas.
Formato
O curso de medicina cubano dura seis anos. Para estudantes de outros países, ele se inicia na Escola Latinoamericana de Medicina, localizada em Havana. Depois de um período inicial de dois anos, os estudantes são enviados para as diversas universidades do país. Augusto e Andreia foram para a universidade da província de Camagüey.
O curso de medicina cubano não se difere muito do brasileiro, do ponto de vista curricular.
Augusto é de Chapecó e estuda para fazer o Revalida
“Os dois primeiros anos trabalham com as ciências médicas. Estudamos fisiologia humana, anatomia humana e desde o primeiro ano temos contato com os postos de saúde. Quando somos distribuídos para as universidades, vivenciamos o sistema público de saúde. Comparado com o Brasil, o nível teórico é igual, mas o nível de prática é maior”, afirma Augusto.
“Um estudo do governo federal mostra a compatibilidade curricular dos cursos de medicina de 90% entre Brasil e Cuba. Então, não há grandes diferenças teóricas”, conta Andreia.
A diferença principal entre os dois cursos está na concepção de medicina e de saúde na formação dos médicos. “O curso brasileiro é voltado para as altas especialidades. Tem essa lógica de que você faz medicina, entra numa residência e se especializa. Já em Cuba o curso se volta à atenção primária de saúde, para entendermos a lógica de prevenção das doenças e o tratamento das enfermidades que as comunidades possam vir a ter”, diz Augusto.
Em contrapartida, “saúde” e “medicina” no Brasil são sinônimos de pedidos de exames e tratamento com diversos medicamentos, calcados em sua maioria na alta tecnologia. Com isso, a medicina preventiva fica em segundo plano, alimentando uma indústria baseada na exigência destes procedimentos.
“No Brasil, temos uma limitação na formação do profissional, pois ela é voltada ao modelo hospitalacêntrico, que pensa só na doença e no tratamento. Em Cuba isso já foi superado. Lá eles formam profissionais para tratar e cuidar com qualidade, humanismo e amor cada paciente; aprendemos de verdade a lidar com a saúde do ser humano”, analisa Andreia.
Ela destaca que os médicos formados na ilha são capazes de atender a população sem utilizar somente a alta tecnologia, condição que não necessariamente limita um atendimento com qualidade à população que mais carece.
“É mais barato fazer promoção e prevenção de saúde. No entanto, isso rompe com a ditadura do dinheiro. Com isso, os médicos aguardam o paciente ficar doente para pedir um monte de exames e dar um monte de medicamentos”, afirma Augusto.
De acordo com ele, essa estrutura fortalece o complexo médico-industrial, que se favorece sempre que há alguém internado ou que precise tomar algum medicamento.
“Não negamos a necessidade de medicamentos e equipamentos, porque precisamos dar atenção a esse tipo de paciente. Mas não precisamos esperar que todas as pessoas fiquem doentes para começar a trabalhar a questão da saúde”, acredita Augusto.
Nesta série de reportagens, os dois relatam as diferenças entre os cursos e a concepção de medicina em Cuba e no Brasil, opinam sobre os problemas brasileiros em relação à saúde e defendem uma medicina que sirva para atender com qualidade o povo brasileiro. Na quarta-feira (29/07), Andreia e Augusto contam como é a prova de revalidação dos diplomas estrangeiros, e analisam a elitização da medicina nas universidades brasileiras.
FONTE: VIOMUNDO
O PROBLEMA OCORRE AQUI E LÁ
Cidade do RS oferece estrutura e R$ 10 mil por mês, mas faltam médicos
Localizada na Serra Gaúcha, a cidade de Carlos Barbosa é
a segunda melhor no Brasil em distribuição de renda e tem o 23º maior
PIB per capita do Rio Grande do Sul. Com 25 mil habitantes, o município
tem um centro de saúde, inaugurado em dezembro de 2004, e cinco unidades
para atender a população. A prefeitura oferece exames laboratoriais, de
raio-X, tomografias, mamografias, ecografias, endoscopias,
colonoscopias, eletrocardiogramas, ressonâncias magnéticas,
ecocardiogramas. Os médicos recebem salário de R$ 4.630,31 (20 horas
semanas) e R$ 9.260,61 (40 horas), além de um adicional de insalubridade
de R$ 529,55. Mesmo assim, faltam médicos para atender a população.
A cidade gaúcha recentemente encerrou as inscrições para
preencher as vagas de médicos. Mesmo com o salário de quase R$ 10 mil e
a infraestrutura oferecidos, com quatro vagas ofertadas para
contratação imediata, somente uma pessoa se inscreveu.
"Aqui, nós estamos muito bem posicionados. Estamos a 100 quilômetros de
Porto Alegre, 40 km de Caxias (do Sul), 15 km de Bento Gonçalves. Nós
temos uma boa estrutura física. Nós temos um centro de saúde que o (Fernando) Lucchese (cardiologista famoso por seus livros para o público leigo)
esteve aqui e disse que 'parece mais um apart-hotel do que um centro de
saúde'. Temos toda uma infraestrutura aqui", diz o prefeito Fernando
Xavier da Silva (PDT).
Segundo Silva, se não é a estrutura nem qualidade de
vida na cidade que afastam os médicos, sobra uma explicação: os
salários. Para ele, os médicos na região conseguem mais dinheiro com
consultórios privados e planos de saúde e a remuneração não é atraente
para esses profissionais da saúde.
"Acredito que o valor-hora oferecido pela cidade não
seja atraente para os médicos, pela própria concorrência do mercado ao
redor, principalmente de Caxias (do Sul) e Bento (Gonçalves)",
diz Fernando Matos, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do
Rio Grande do Sul (Cremers). Para ele, a região da Serra Gaúcha oferece
uma remuneração muito alta, principalmente os planos de saúde, e os
profissionais da saúde não escolhem trabalhar no setor público.
E para pagar um salário maior? Os cofres públicos aguentariam? "Aí vai
depender da capacidade gestora de quem tem a obrigação de fazer a
administração pública. Eu acho que nós teremos que fazer algum tipo de
corte em algum lugar e repassar para a área da saúde algum recurso para
tentar via remuneração melhor (atrair médicos), e eu estou
fazendo um estudo para passar para R$ 6 mil para 20 horas e,
consequentemente, R$ 12 mil para 40 horas para ver se torno mais
atrativo esse serviço aqui no município", diz o prefeito.
FONTE: os amigos do presidente lula
Publicado em 30/07/2013
Boicote maciço ? Os
médicos estão orgulhosos ?
Por que eles não fazem greve no próprio consultório ? Só tem no SUS …
Dos 18.500 médicos que se inscreveram no Mais Médicos, 4.600 validaram a inscrição.
Concluíram a entrega de documentos.
Sexta-feira da semana passada, 8.307 inscritos forneceram o numero do CRM inválido.
Pouco mais de mil inscritos corrigiram o número do CRM.
Portanto, 7 mil CRMs inválidos não foram corrigidos.
Será tudo isso um boicote ?
Não é possível !
Os médicos brasileiros seriam incapazes de trair o “juramento de Hipócrates”:
“Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário.”
Jamais !
Há uma outra informação intrigante: dos 1.270 médicos residentes que se inscreveram na primeira fase, apenas 31 confirmaram.
Estranho, não, Hipócrates ?
Boicote ? Inscrever-se por inscrever-se para melar o sistema ?
Jamais, Hipócrates !
Muitos desses residentes devem, quem sabe ?, ter recebido um convite da tia para clinicar na Suécia.
Isso é muito comum, como se sabe.
E, aí, desistiram do Mais Médicos.
Boicote, Hipócrates ?
Improvável.
De qualquer forma, a Polícia Federal do zé – aquela que descobriu a corrida a banco sem origem – esclarecerá a dúvida de forma indiscutível !
O saldo é que 4 mil médicos aderiram, de fato, ao programa, até agora.
Entre eles, 766 estrangeiros.
O programa, nesta primeira leva, está na fase de cruzar as três escolhas dos candidatos com os municípios que pretendem recebe-los.
Por causa desse sucesso, os médicos continuam a fazer “parede”, “greve”.
Em defesa dos altos e legítimos interesses da classe que em Hipócrates se inspira.
O interessante é que a grande maioria pára de trabalhar no SUS.
Não há notícia de médico que faça greve no próprio consultório.
Viva o Brasil !
Clique aqui para ler “Boicote ameaça o Mais Médicos”.
Concluíram a entrega de documentos.
Sexta-feira da semana passada, 8.307 inscritos forneceram o numero do CRM inválido.
Pouco mais de mil inscritos corrigiram o número do CRM.
Portanto, 7 mil CRMs inválidos não foram corrigidos.
Será tudo isso um boicote ?
Não é possível !
Os médicos brasileiros seriam incapazes de trair o “juramento de Hipócrates”:
“Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário.”
Jamais !
Há uma outra informação intrigante: dos 1.270 médicos residentes que se inscreveram na primeira fase, apenas 31 confirmaram.
Estranho, não, Hipócrates ?
Boicote ? Inscrever-se por inscrever-se para melar o sistema ?
Jamais, Hipócrates !
Muitos desses residentes devem, quem sabe ?, ter recebido um convite da tia para clinicar na Suécia.
Isso é muito comum, como se sabe.
E, aí, desistiram do Mais Médicos.
Boicote, Hipócrates ?
Improvável.
De qualquer forma, a Polícia Federal do zé – aquela que descobriu a corrida a banco sem origem – esclarecerá a dúvida de forma indiscutível !
O saldo é que 4 mil médicos aderiram, de fato, ao programa, até agora.
Entre eles, 766 estrangeiros.
O programa, nesta primeira leva, está na fase de cruzar as três escolhas dos candidatos com os municípios que pretendem recebe-los.
Por causa desse sucesso, os médicos continuam a fazer “parede”, “greve”.
Em defesa dos altos e legítimos interesses da classe que em Hipócrates se inspira.
O interessante é que a grande maioria pára de trabalhar no SUS.
Não há notícia de médico que faça greve no próprio consultório.
Viva o Brasil !
Clique aqui para ler “Boicote ameaça o Mais Médicos”.
O Conversa Afiada reproduz editorial da Carta Maior:
O SALTO NO IDH DAS CIDADES E O ‘MAIS MÉDICOS’
O padrão de desenvolvimento humano dos 5560 municípios brasileiros avançou de ‘muito baixo’, em 1991, para ‘alto’, em 2010. O período abrange os governos FHC e Lula. Porém, foi no ciclo do PT que se deu o ganho real do salário mínimo de 60% e o Bolsa Família chegou a 12 milhões de lares. Não por acaso, os maiores avanços nesse indicador do PNUD/ONU, que cruza renda, educação e saúde, ocorreram no Norte e Nordeste, onde a incidência dessas políticas é maior.
Se o programa ‘Mais Médicos’ se tornar o novo ‘Bolsa Família’ do país, o salto também será robusto nos próximos anos. Tal perspectiva torna ainda mais constrangedora a evidencia de sabotagem corporativa contra um programa destinado a levar assistência às regiões mais pobres do país: dos 18.500 profissionais inscritos na primeira chamada do Ministério da Saúde, pouco mais de 4,6 mil validaram sua documentação até agora. A adesão maciça de 3.511 municípios, porém, demonstra a pertinência de um novo escopo de política pública, associada às universidades, cujos currículos terão que ser adaptados para essa finalidade.
O ‘Mais Médicos’ descortina uma nova família de programas sociais, que exigirá uma reforma do ensino superior brasileiro, de modo a integrá-lo, efetivamente, à luta pelo desenvolvimento. Estamos diante de uma nova e promissora fronteira de integração entre a agenda econômica nacional, a urgência social e a comunidade universitária. É esse horizonte de gigantescas possibilidades políticas que deveria estar sendo discutido hoje. E não o casulo autorreferente do interesse corporativo. Dia 15/o8, o governo abrirá uma nova rodada de inscrições para o programa ‘Mais Médicos’. A demanda inicial dos municípios é superior a 15 mil profissionais.
Clique aqui para ler sobre o crescimento vigoroso do Desenvolvimento Humano, segundo o PNUD da ONU.
Paulo Henrique Amorim
segunda-feira, 29 de julho de 2013
ENTREVISTA DA PRESIDENTA DILMA A FOLHA DE SAO PAULO
Leia a íntegra da entrevista:
Folha – As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?
Dilma – No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.
Folha – Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?
Dilma – Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira.
Folha – Se não fosse presidente, teria ido numa passeata?
Dilma – Com 65 anos, eu não iria [risos]. Fui a muita passeata, até os 30, 40 anos. Depois disso, você olha o mundo de outro jeito. Sabe que manifestações são muito importantes, mas cada um dá a sua contribuição onde é mais capaz.
Folha – O prefeito Fernando Haddad diz que, conhecendo o perfil conservador do Brasil, muitos se preocupam com o rumo que tudo pode tomar.
Dilma – Eu não acho que o Brasil tem perfil conservador. O povo é lúcido e faz as mudanças de forma constante e cautelosa. Tem um lado de avanço e um lado de conservação. Já me deram o seguinte exemplo: é como um elefante, que vai levantando uma perna de cada vez [risos]. Mas é uma pernona que vai e “poing”, coloca lá na frente. Aí levanta a outra. Não galopa como um cavalo. Aí uma pessoa disse: “É, mas tem hora em que ele vira um urso bailarino”. Você pode achar que contém a mudança em limites conservadores. Não é verdade. Tem hora em que o povo brasileiro aposta. E aposta pesado.
Folha – A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.
Dilma – Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.
Folha – Mas isso fez ressurgir o movimento “Volta, Lula” em 2014.
Dilma – Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal… Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: “Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política”.
Folha – Para a Presidência ele não volta nunca mais?
Dilma – Isso eu não sei, querida. Isso eu não sei.
Folha – Ao menos não em 2014.
Dilma – Esses problemas de sucessão, eu não discuto. Quem não é presidente é que tem que ficar discutindo isso. Agora, eu sou presidente, vou discutir? Eu, não.
Folha – Mas o Lula lançou a senhora.
Dilma – Ele pode lançar, uai.
Folha – O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?
Dilma – Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.
Folha – Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.
Dilma – Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].
Folha – Como a senhora vê um empresário como Emílio Odebrecht falar que quer que o Lula volte com Eduardo Campos de vice?
Dilma – Uai, ótimo para ele. Vivemos numa democracia. Se ele disse isso, é porque ele quer isso
Folha – Sua principal proposta em reação às manifestações foi a realização de um plebiscito para fazer a reforma política. A crítica à senhora é que ninguém nas passeatas pedia isso.
Dilma – Pois acho que tá todo mundo pedindo reforma política. As manifestações podiam não ter ainda um amadurecimento político, mas uma parte tem a ver com representatividade, valores, o que diz respeito ao sistema político. Ao fato de que os interesses se movem conforme o financiamento das campanhas. Não dá para cuidar de transparência sem discutir o sistema. “O gigante despertou”, diziam nos protestos -o que mostra o inconformismo com a nossa forma de representação.
Folha – O Congresso Nacional fará reforma contra ele mesmo?
Dilma – Querida, por isso que eu queria um plebiscito. A consulta popular era a baliza que daria legitimidade à reforma.
Folha – Mas a senhora concorda que o plebiscito não sai?
Dilma – Eu não concordo com nada, minha querida. Eu penso que é importante sair. E não sei ainda se não sai. Eu acho que é inexorável. Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas.
Folha – E a saúde? Os profissionais da área dizem que o Mais Médicos é uma maquiagem porque o país tem uma estrutura precária de atendimento.
Dilma – É? Pois é. Acontece que botamos dinheiro em estrutura. Jornais e TVs mostram que há equipamentos sem uso. Como você explica que 700 municípios não têm nenhum médico? E que 1.900 têm menos de um médico por 3.000 habitantes? Uma coisa é certa: eu, com médico, me viro. Sem médico, eu não me viro.
Folha — O PMDB engrossou o coro dos que defendem o enxugamento de ministérios.
Dilma – Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo.
Folha – A senhora sabe falar o nome de seus 39 ministros?
Dilma – De todos. E todos eles ficam atrás de mim [risos]. Eu acho fantástico vocês [jornalistas] acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando.
Folha – O ministro Guido Mantega está garantido no cargo?
Dilma – O Guido está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda. E vocês podem me matar, mas eu não vou falar de reforma ministerial.
Folha – O desemprego em junho subiu pela primeira vez em quatro anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Dilma – Querida, o desemprego… [Consulta papéis.] Olha aqui, ó. É fantástico. Tem dó de mim, né? Como não podem falar de inflação, porque o IPCA-15 [prévia do índice oficial] deu 0,07% neste mês… E nós temos acompanhamento diário da inflação, tá? Hoje deu menos 0,02%. Tá? Ela [inflação] é cadente, assim, ó [aponta o braço para baixo].
Folha – E o emprego?
Dilma – Houve uma variação. Foi de 5,9% para 6%. É a margem da margem da margem. Foram gerados 123.836 empregos celetistas. Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar. Com a inflação, também… Alguém já disse quanto é que caiu o preço do tomate? Ou só comentaram quando o tomate aumentou? [Pede para uma assessora checar os números. Ela informa que o tomate está custando R$ 4,50 o quilo.] Eu não sou dona de casa, não posso mais ir no supermercado e não sei o preço do tomate hoje. Mas sei a estatística do tomate. Teve uma queda, se não me engano, de 16%. Eu ia naquele supermercado ali, ó [aponta a janela]. Não posso mais.
Folha – A senhora acha que os críticos do governo exageram?
Dilma – Eu propus cinco pactos [depois das manifestações]. E eu tenho um sexto, sabe? Que é o pacto com a verdade. Não é admissível o que se faz hoje no Brasil. Você tem uma situação internacional extremamente delicada. Os EUA se recuperam, mas lentamente. Nós temos um ajuste visível na China. O Fed [Banco Central dos EUA] indicou que deixaria o expansionismo monetário, o que provocou a desvalorização de moedas em todo o mundo. E o país, nessa conjuntura, mantém a estabilidade. Cumpriremos a meta de inflação pelo décimo ano consecutivo. Sabe em quantos anos o Fernando Henrique não cumpriu a meta? Em três dos quatro anos dele [em que a meta vigorou].
Folha – A inflação subiu por vários meses no período de um ano.
Dilma – Nós tivemos a quebra na produção agrícola americana, que afetou os mercados de commodities alimentares. Tivemos uma seca forte no Nordeste e também no sul.
Folha – A crítica é que a senhora relaxou no controle da inflação para manter o crescimento.
Dilma – Ah, é? Tá bom. E como é que ela tá negativa agora?
Folha – Há dúvidas também em relação à política fiscal.
Dilma – A relação dívida líquida sobre PIB nunca foi tão baixa. A dívida bruta está caindo. O deficit da Previdência é 1% do PIB. As despesas com pessoal, de 4,2%, as menores em dez anos. Como é que afrouxei o fiscal? Quero falar do futuro. De agosto até o início do ano que vem, faremos várias concessões, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, o que vai contribuir para a ampliação dos investimentos e para melhorar a competitividade da economia.
Folha – Mas o Brasil cresce pouco.
Dilma – O mundo cresce pouco. Nós não somos uma ilha. Você não está com aquele vento a favor que estava, não. Nós estamos crescendo com vendaval na nossa cara.
Folha – O modelo de crescimento pelo consumo não se esgotou?
Dilma – É uma tolice meridiana falar que o país não cresce puxado pelo consumo. Os EUA crescem puxados pelo consumo e pelo investimento. Nós temos que aumentar a taxa de investimento no Brasil. Aí eu concordo. Tanto que tomamos medidas fundamentais para que isso ocorra. Reduzimos os juros. Desoneramos as folhas de pagamento. Reduzimos a tarifa de energia. E fizemos um programa ousado de formação profissional, o Pronatec.
Folha – Os investimentos estão lentos e isso é creditado ao governo. Os empresários reclamam que a senhora não tem diálogo.
Dilma – Eu? Veja a agenda de qualquer tempo da minha vida. Participei de todos os leilões, do período Lula e do meu. Entendo que eles [empresários] queiram conversar comigo, como faziam sistematicamente. Mas sou presidente. Eu não posso mais discutir taxa interna de retorno.
Folha – É outra crítica: o governo interfere, quer definir até a taxa.
Dilma – É da vida o empresário pedir mais, o governo pedir menos. Aí ganha no meio. O Tribunal de Contas da União exige a definição de uma taxa de retorno. E o governo tem de ter sensibilidade para perceber quando está errado.
Folha – A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchem. Seria centralizadora, autoritária.
Dilma – Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.
Folha – A senhora já fez ministros chorarem com suas broncas?
Dilma – Ah, que ministros choram o quê! Aquela história do [ex-presidente da Petrobras José Sergio] Gabrielli? Um dia escreveram que ele era pretensioso e autoritário. No dia seguinte, que eu tinha brigado e que ele chorou no banheiro. A gente ligava pra ele: “Eu queria falar com o autoritário chorão”. Ô, querida, você conhece o Gabrielli? Ah, pelo amor de Deus.
Folha – A senhora não é dura demais?
Dilma – Ah, querida, eu exijo bastante. O que exijo de mim, exijo de todo mundo.
Folha – Isso não inibe ministros?
Dilma – Não tenho visto eles inibidos, não. Nenhum projeto de governo sai da cabeça de uma pessoa só. Não funciona assim. Se funcionasse, eu tava feita. Não trabalharia tanto.
Folha – Uma das questões que Lula encaminhou no fim do governo foi o da regulamentação da radiodifusão no país. A senhora enterrou esse assunto?
Dilma – Não. Agora, o que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.
Folha – O que acha de o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ser chamado por críticos de “ministro do Plim-Plim”?
Dilma – É um equívoco, uma incompreensão. Essa discussão [da regulação] está sempre posta. O [ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Franklin [Martins] deixou um legado importante. E agora vai ter mais discussão. A regulação em algum momento terá de ser feita. Mas ela não é igual ao que se pensou há três anos. É algo complexo, até o que deve ser regulado terá de ser discutido.
Folha – Por quê?
Dilma – Hoje o que está em questão não é mais empresa jornalística versus telecomunicações, TV versus jornais. Hoje tem a internet. Tem um problema sério, nos EUA, no Brasil, para jornais escritos, revistas. Vai haver problema de concorrência da internet, da plataforma IP, em TV.
Temos de discutir. Eu não tenho todas as respostas. Todo mundo terá de participar. O Google hoje atrai mais publicidade que mídias que até há pouco eram as segundas colocadas. A vida é dura. E não é só para o governo. [Dilma pede que a conversa seja encerrada, alegando cansaço]. Gente, preciso ir. Estou tontinha da silva [risos].
Folha – Ia perguntar sobre seus prováveis adversários em 2014, Aécio Neves e Marina Silva.
Dilma – [Em tom de brincadeira] Não fica triste, mas sobre isso eu não ia responder, não.
domingo, 28 de julho de 2013
LULA ERROU FEIO AO ESCOLHER BARBOSA
Correio Braziliense: Barbosa é um fora da lei
Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel
em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal
Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993,
esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para "fins exclusivamente
residenciais"; informação foi confirmada pelo Correio junto ao
Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso,
Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria
a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa
lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um
ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”,
ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes FederaisLeia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D'Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:
Empresa sediada em imóvel funcional
Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB
Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada
pela legislação
ANA D"ANGELOA empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.
“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.
A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à época da operação.
A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.
O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.
Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.
Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.
US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA
FONTE BRASIL 247
sábado, 27 de julho de 2013
SE FOSSE O PT DESVIANDO R$ 425.000.000,00 JÁ ESTARIA ESTAMPADO NA GLOBO
Trens e Metrô superfaturados em 30%
Ao analisar documentos da Siemens, empresa integrante do cartel que drenou recursos do Metrô e trens de São Paulo, o Cade e o MP concluíram que os cofres paulistas foram lesados em pelo menos R$ 425 milhões
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
PROPINODUTO
Segundo integrantes do MP e do Cade, seis projetos de
trem e metrô investigados apresentaram sobrepreço de 30%
Na última semana, ISTOÉ publicou documentos
inéditos e trouxe à tona o depoimento voluntário de um ex-funcionário
da multinacional alemã Siemens ao Ministério Público. Segundo as
revelações, o esquema montado por empresas da área de transporte sobre
trilhos em São Paulo para vencer e lucrar com licitações públicas
durante os sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos contou com a
participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um
propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos
tucanos. Toda a documentação, inclusive um relatório do que foi revelado
pelo ex-funcionário da empresa alemã, está em poder do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para quem a Siemens – ré
confessa por formação de cartel – vem denunciando desde maio de 2012 as
falcatruas no Metrô e nos trens paulistas, em troca de imunidade civil e
criminal para si e seus executivos. Até semana passada, porém, não se
sabia quão rentável era este cartel.
PEDIDO DE CPI
Líder do PT na Assembleia Legislativa,
Luiz Claudio Marcolino, trabalha pela abertura de inquérito
Não é por acaso que as autoridades responsáveis por investigar o caso referem-se ao esquema dos governos do PSDB em São Paulo como uma “fabulosa história”. O superfaturamento constatado nos contratos de serviços e oferta de produtos às estatais paulistanas Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos [CPTM] supera até mesmo os índices médios calculados internacionalmente durante a prática deste crime. Cálculos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por exemplo, apontam que os cartéis ocasionam um prejuízo aos cofres públicos de 10% a 20%. No caso destes 16 contratos, a combinação de preços e direcionamentos realizados pelas companhias participantes da prática criminosa levaram a um surpreendente rombo de 30% aos cofres paulistas.
Diante das denúncias, na última semana o PT e outros partidos oposicionistas em São Paulo passaram a se movimentar para tentar aprovar a instalação de uma CPI. “O governador Geraldo Alckmin diz querer que as denúncias do Metrô e da CPTM sejam apuradas. Então, que oriente a sua bancada a protocolar o pedido de CPI, pelo menos, desta vez”, propôs o líder do PT na Assembleia paulista, Luiz Cláudio Marcolino. “É flagrante que os contratos precisam ser revisados. Temos de ter transparência com o dinheiro público independente de partido”, diz ele. Caso a bancada estadual do PT não consiga aprovar o pedido, por ter minoria, a sigla tentará abrir uma investigação na Câmara Federal. “Não podemos deixar um assunto desta gravidade sem esclarecimentos. Ainda mais quando se trato de acusações tão contundentes de desvios de verbas públicas”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O que se sabe até agora já é suficiente para ensejar um inquérito. Afinal, trata-se de um desvio milionário de uma das principais obras da cidade mais populosa do País e onde se concentra o maior orçamento nacional. Se investigada a fundo, a história do achaque de 30% aos cofres públicos pode trazer ainda mais revelações fabulosas.
Queima de arquivo
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.
Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.
Uma pasta amarela com cerca de 200 páginas guardada na 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade de Itu, interior paulista, expõe um lado ainda mais sombrio das investigações que apuram o desvio milionário das obras do metrô e trens metropolitanos durante governos do PSDB em São Paulo nos últimos 20 anos. Trata-se do processo judicial 9900.98.2012 que investiga um incêndio criminoso que consumiu durante cinco horas 15.339 caixas de documentos e 3.001 tubos de desenhos técnicos. A papelada fazia parte dos arquivos do metrô armazenados havia três décadas. Entre os papeis que viraram cinzas estão contratos assinados entre 1977 e 2011, laudos técnicos, processos de contratação, de incidentes, propostas, empenhos, além de relatórios de acompanhamento de contratos de 1968 até 2009. Sob segredo de Justiça, a investigação que poderá ser reaberta pelo Ministério Público, diante das novas revelações sobre o caso feitas por ISTOÉ, acrescenta novos ingredientes às já contundentes denúncias feitas ao Cade pelos empresários da Siemens a respeito do escândalo do metrô paulista. Afinal, a ação dos bandidos pode ter acobertado a distribuição de propina, superfaturamento das obras, serviços e a compra e manutenção de equipamentos para o metrô paulista.
Segundo o processo, na madrugada do dia 9 de julho do ano passado, nove homens encapuzados e armados invadiram o galpão da empresa PA Arquivos Ltda, na cidade de Itu, distante 110 km da capital paulista, renderam os dois vigias, roubaram 10 computadores usados, espalharam gasolina pelo prédio de 5 mil m² e atearam fogo. Não sobrou nada. Quatro meses depois de lavrado o boletim de ocorrência, nº 1435/2012, a polícia paulista concluiu que o incêndio não passou de um crime comum. “As investigações não deram em nada”, admite a delegada de Policia Civil Milena, que insistiu em se identificar apenas pelo primeiro nome. “Os homens estavam encapuzados e não foram identificados”, diz a policial. Investigado basicamente como sumiço de papéis velhos, o incêndio agora ganha ares de queima de arquivo. O incidente ocorreu 50 dias depois de entrar em vigor a Lei do Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos a fornecerem cópias a quem solicitar de qualquer documento que não seja coberto por sigilo legal, e quatro meses depois de começarem as negociações entre o Cade e a Siemens para a assinatura do acordo de leniência, que vem denunciando as falcatruas no metrô e trens paulistas. “Não podemos descartar que a intenção desse crime era esconder provas da corrupção”, entende o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com os documentos aos quais ISTOÉ teve acesso, o governo estadual sabia exatamente da precariedade da construção quando transferiu os arquivos para o local. O relatório de auditoria afirma que em 20 de abril de 2012 - portanto, três dias depois da assinatura do contrato entre a PA Arquivos e o governo de Geraldo Alckmin - o galpão permanecia em obras e “a empresa não estava preparada para receber as caixas do Metrô”. A comunicação interna do governo diz mais. Segundo o laudo técnico do GAD, “a empresa não possuía instalações adequadas para garantir a preservação do acervo documental”. Não havia sequer a climatização do ambiente, item fundamental para serviços deste tipo.
O prédio foi incendiado poucos dias depois da migração do material para o espaço. “Não quero falar sobre esse crime”, disse um dos proprietários da empresa, na época do incêndio, Carlos Ulderico Botelho. “Briguei com o meu sócio, sai da sociedade e tomei muito prejuízo. Esse incêndio foi estranho. Por isso, prefiro ficar em silêncio”. Outra excentricidade do crime é que o fato só foi confirmado oficialmente pelo governo seis meses depois do ocorrido. Em 16 páginas do Diário do Diário Oficial, falou-se em “sumiço” da papelada. Logo depois da divulgação do sinistro, o deputado estadual do PT, Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, representou contra o Governo do Estado no Ministério Público Estadual. “Acredita-se que os bandidos tenham provocado o incêndio devido o lugar abrigar vários documentos”. Para o parlamentar, “esse fato sairia da hipótese de crime de roubo com o agravante de causar incêndio, para outro crime, de deliberada destruição de documentos públicos”, disse Simão, em dezembro passado. Procurados por ISTOÉ, dirigentes do Metrô de SP não quiseram se posicionar.
Fotos: PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress
Fotos: ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTO PRESS; Luiz Claudio Barbosa/Futura Press; NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Foto: Rubens Chaves/Folhapress
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