Os recursos, que beneficiam 762
instituições filantrópicas de 604 cidades em 23 estados, dobram o valor
do incentivo repassado a essas unidades para atendimento de pacientes do
SUS
O Ministério da Saúde liberou R$ 1,6
bilhão para as Santas Casas e entidades filantrópicas de todo o país. Do
total, R$ 400,6 milhões serão liberados em três parcelas de R$ 133,5
milhões, sendo que a primeira será paga até 31 de dezembro deste ano.
Nesta segunda-feira (20), foi publicada a Portaria 3.166
com a definição desses recursos, que serão destinados a 762
instituições filantrópicas de 604 cidades em 23 estados, incluindo 19
capitais. O recurso é referente ao Incentivo de Adesão à
Contratualização (IAC) dessas unidades e também reforço no
pagamento de procedimentos de média complexidade. A ação faz parte de
uma série de medidas para manutenção e expansão do atendimento a
pacientes do Sistema Único de Saúde.
Na prática, o Ministério da Saúde elevou o percentual mínimo de 26%
para 50% o valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos,
estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições e atualizou
os contratos antigos. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a
realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de
várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia. Com as
medidas, a expectativa é de ampliar a participação das Santas Casas no
atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais
filantrópicos prestam serviços ao SUS.O reajuste do IAC integra um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, já foram anunciadas um conjunto de ações para a recuperação econômica desses hospitais, como o programa de apoio financeiro (PROSUS) a essas unidades. Com a iniciativa, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.
Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total de pendências financeiras. Para isso, todo mês o FNS vai reter dos recursos destinados ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.
Outro benefício é que as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.
AÇÕES – Esse conjunto de medidas soma-se a uma série de outras iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde em apoio à sustentabilidade das entidades filantrópicas e Santas Casas. Em 2012, houve incremento de R$ 572,3 milhões no total investido nas unidades que atendem pelo SUS. Os recursos adicionais foram repassados aos hospitais que aderiram à Rede Cegonha, que prevê a assistência integral a gestante e ao bebê, e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), voltada à melhoria da atenção nos prontos-socorros. Soma-se a esse valor, o aumento do incentivo à contratualização, os repasses para reformas e compra de equipamentos, além do reajuste no valor das cirurgias oncológicas.
Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro reajustes, sendo dois só em 2012. São recursos que garantem a contratualização dos serviços e estão vinculados ao cumprimento de metas. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.
O reajuste no valor das cirurgias
oncológicas fez com que os repasses nessa área mais que dobrassem – de
R$ 56 milhões para R$ 116 milhões. Além disso, o MS passou a destinar
20% a mais aos 60 hospitais filantrópicos que atendem 100% SUS – o
equivalente a R$ 83,4 milhões em 2012. Para o custeio total dos
serviços, foram repassados R$ 9,7 bilhões para o atendimento e mais R$
1,8 bilhão de incentivo, totalizando R$ 11,7 bilhões.
Por Ubirajara Rodrigues, Regina Xeyla e Maressa Ribeiro, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315 3713/3580
Por Ubirajara Rodrigues, Regina Xeyla e Maressa Ribeiro, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315 3713/3580
Ajuste da Média Complexidade e do Valor do IAC – total por estado
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