'Não há uma prova sequer contra Dirceu', diz Lewandowski
Revisor do processo do 'mensalão' vota pela absolvição de
ex-ministro e diz que não se pode condenar por ilações, suposições e
'ouvi dizer'
Publicado em 04/10/2012, 15:00
Última atualização às 16:07
Para Lewandowski, imputações contra José Dirceu são muito
mais políticas do que estritamente jurídicas e nada nos autos pode
prová-las (Foto: Fellipe Sampaio/SCOSTF)
São Paulo – O juiz revisor Ricardo
Lewandowski rechaçou hoje (4) todas acusações contra o
ex-ministro José Dirceu na da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida
como processo do “mensalão”. O Ministério Público Federal (MPF),
autor da ação, acusa Dirceu de corrupção ativa e de “chefe de
quadrilha” no esquema de distribuição de verbas a parlamentares
do PT e da base aliada do governo Lula, entre 2003 e 2004. Ontem, o
relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação
do dirigente petista.
Segundo Lewandowski, o
MPF “não logrou produzir uma prova sequer”
contra Dirceu e tanto Barbosa como o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, sustentam as acusações em suposições,
ilações e em “ouvi dizer”.
“As imputações são
muito mais políticas do que estritamente jurídicas. (…) Nada
encontrei nos autos que prove as imputações. É possível que
existam. Mas nos autos...”, afirmou o revisor.
Em seu voto, ele também
disse que a defesa de Dirceu produziu provas “torrenciais e
avassaladoras” sobre a inocência do réu. “Provas que o MP
desconsiderou e que não foram em nenhum momento contestadas pela
acusação”, lembrou.
O revisor destacou que foram atribuídos cinco
fatos que “em tese caracterizariam conduta criminosa por parte de
José Dirceu”: suposta vantagem ao Banco de Minas Gerais, influir
para que os órgãos de controle não averiguassem lavagem de
dinheiro, controlar ações dos dirigentes da cúpula do PT,
coordenar ação para a suposta compra de votos no Congresso e
decidir sobre nomes para cargos públicos, quando chefe da Chefe da
Casa Civil.
Lewandowski passou a desmontar cada um desses
pontos, de acordo com seu entendimento. É o que está fazendo neste
momento. A expectativa é de que o voto do revisor sobre Dirceu seja
concluído ainda hoje.
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