Temer pode acabar com Farmácia Popular
Recursos para manter o programa Farmácia Popular, que
distribui medicamentos de graça para vários tipos de doenças, e para o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são suficientes somente
até agosto deste ano; anúncio foi feito pelo ex-ministro interino da
Saúde, Agenor Álvares da Silva, durante reunião no Conselho Nacional de
Saúde; "A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser
feito para as farmácias credenciadas", afirmou; enquanto isso, Senado
pode votar na próxima terça-feira, 17, em segundo turno a PEC 134/2015,
conhecida como "DRU dos Estados", que pode tirar R$ 35 bilhões da saúde
pública em 2017; PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto
"Será preciso encontrar uma forma de pagamento", disse Álvares da
Silva na última quinta-feira, 12. Ele confirmou ainda que recursos não
serão suficientes para honrar compromissos de procedimentos de média e
alta complexidade, como cirurgias e internações, a partir de dezembro.
A dificuldade no pagamento de contas é fruto de uma redução na
previsão do orçamento para o Ministério da Saúde em 2016, no valor de R$
5,5 bilhões. "Diante da redução das verbas, procuramos no primeiro
momento controlar os gastos discricionários. Depois de algum tempo, no
entanto, eles chegarão também a procedimentos como repasses para
procedimentos como cirurgias", disse o ministro em exercício.A falta de verbas afetaria, de acordo com Álvares da Silva, o Aqui Tem Farmácia Popular, um dos desdobramentos do programa inicial, em que estabelecimentos comerciais vendem medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. O preço não é cobrado da população, mas é reembolsado pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos. "A partir de setembro, vamos ver como esse repasse terá de ser feito para as farmácias credenciadas."
PEC defendida pelo governo retira R$ 35 bilhões da Saúde
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como "DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto. O texto deve ser votado em segundo turno no Senado nesta terça-feira, 17. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
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