O governo federal anunciou a contratação direta da Petrobras
para a exploração do excedente de óleo, pelo modelo de partilha, em
quatro campos do pré-sal. A decisão foi discutida em reunião da presidenta Dilma Rousseff com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta terça-feira (24). Segundo o Ministério de Minas e Energia,
uma pesquisa exploratória descobriu que o volume excedente está em
torno de 10 a 14 bilhões de barris de óleo equivalente, nos campos de
Buzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
“A contratação que hoje foi decidida permitirá que a
gente consiga colocar essa produção muito rapidamente dentro do mercado,
trazendo benefícios para a União em termos de receitas, e também
benefícios para a Petrobras. (…) Para se ter uma ideia, ao longo do
horizonte do contrato, são esperados mais de R$ 600 bilhões indo para a
educação e para a saúde, dentro daquilo que foi aprovado no Congresso
Nacional recentemente”, explicou o secretário de Petróleo e Gás do MME,
Marco Antônio Almeida.
Por meio de cessão onerosa, a Petrobras já tinha o direito de
produzir 5 bilhões de barris de óleo equivalente nestes quatro campos,
além das áreas do Sul de Lula e Sul de Guará, desde 2010. Este foi um
dos motivos pelos quais o governo decidiu pela contratação direta da
empresa para o volume excedente, segundo o ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, que também ressalta que a decisão do CNPE tem amparo
jurídico.
“A lei permite que se faça isso. A lei que criou o regime
de partilha de produção estabelece que o CNPE poderá propor a
presidenta da república a cessão direta, pelo regime de partilha, à
Petrobras. E como ela já está ali, operando em outras circunstâncias
pelo regime de concessão onerosa, entendeu-se que seria bem mais barata a
produção desse petróleo através da própria Petrobras do que por uma
nova licitação”, analisou Lobão.
O contrato pelo regime de partilha prevê que 76,2% da riqueza
produzida nestes campos do pré-sal seja destinada a União, que ainda
receberá um bônus de R$ 2 bilhões na assinatura.
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