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Alckmin admite racionamento em SP e recorrerá de decisão que suspende multa

Agora o governador afirma que na prática a medida foi determinada pela ANA por meio da redução da vazão da Cantareira; enquanto isso, Sabesp assume que está reduzindo a pressão no fornecimento

por Redação RBA, com agências publicado 14/01/2015 13:49, última modificação 14/01/2015 14:28

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Bruno Santos/ A2 FOTOGRAFIA

Alckmin: "Já temos a restrição estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto está mais do que explicitado"

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu hoje (14) que o estado enfrenta racionamento de água. Informou que, por isso, recorrerá da decisão judicial que suspende a cobrança de multa para quem consumir mais água. “Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 17 m³/s, é óbvio que já está em restrição. Então a medida (de sobretaxar a tarifa de água) tem legalidade”, declarou, após cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.

Ontem (13), a juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implementada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a última quinta-feira (8). A multa foi suspensa até que o governo do estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da Lei Federal 11.445, de 2007. A lei determinada que, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem de decretar oficialmente o racionamento de água.

Alckmin questiona a necessidade de um decreto oficial para adoção da sobretaxa. “Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto está mais do que explicitado”, ressaltou. Segundo o governador, antes de ser implementada a medida foi estudada pela Procuradoria-Geral do Estado e está amparada legalmente. “É uma questão de justiça, porque visa ao bem comum e é necessária, em razão da questão climática”, complementou.

Sobre o tempo que o estado está em racionamento, o governador disse que a restrição da ANA ocorre desde a metade do ano passado. Ele disse, ainda, que o termo racionamento se refere ao fato de que há restrição hídrica, mas negou que haja falta de água nas torneiras. “Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.

Sabesp admite que reduz pressão

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) assumiu hoje que reduz a pressão da água enviada às residências das cidades de toda Grande São Paulo por conta da crise hídrica. Em seu site oficial, a companhia estadual publicou lista com todos os municípios onde a redução é praticada. A listagem obedece à deliberação da Agência Reguladora de Água e Energia (Arsesp) que obrigou o governo Alckmin a divulgar a técnica que era mantida sob sigilo desde o início da seca.

No ABC paulista, conforme a Sabesp, residências de 88 bairros de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra passam pela redução de pressão. Contudo, a situação nessas cidades é ainda pior uma vez que a administração de Alckmin não divulga informações sobre municípios que possuem autarquias como Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Departamento de Água e Esgoto de São Caetano (DAE) e Saneamento de Mauá (Sama). Essas cidades recebem água da Sabesp, mas a distribuição é feita pelas autarquias. Contudo, desde o início de 2014 a gestão Alckmin reduziu o envio de água para esses municípios prejudicando o fornecimento.

Mauá foi a primeira cidade do ABC paulista a ser empurrada para o racionamento efetivo. Parte dos bairros mais elevados fica sem água por vários dias ou são atendidos por caminhões pipa. A administração da cidade teve de intervir junto à Sabesp em dezembro passado para evitar colapso no fornecimento nos fins de semana.

Em São Caetano, a prefeitura solicitou ao estado a mudança do sistema de abastecimento. A água enviada pela Sabesp ao município vem do Sistema Cantareira – atualmente com  6,3% do segundo volume morto. A intenção da gestão municipal era ser atendida pelo Rio Grande que, com as chuvas atuais chegou 69,8% da capacidade. O governo do estado negou a alteração.