Aécio Neves: "Protocolo de Intenções"
criou "Cartel das Empreiteiras"
“Protocolo de Intenção” assinado
com SICEPOT-MG, SINDUSCON-MG, SINDIMIG e SINAENCO-MG/AMEC em 2005 é parte do
esquema financeiro de Aécio
“De onde vêm os R$ 65 milhões mensais que mantêm o
poderoso esquema financeiro administrado por Andréa Neves para viabilizar a
carreira política de seu irmão Aécio noticiado por Novojornal?”
Está foi a insistente pergunta feita nas últimas
semanas pela maioria de nossos leitores, colegas jornalistas e grande parte da
classe empresarial e política mineira e nacional.
Indiscutivelmente trata-se de uma montanha de
dinheiro muito maior que a arrecadação mensal da maioria dos municípios
brasileiros e com aplicação exclusiva em um projeto político. Se Novojornal descrevesse
em apenas uma matéria a origem dos recursos que financiam a artificial carreira
política de Aécio Neves, esta seria extremamente longa e de difícil
compreensão.
Por este motivo optamos por dividi-la em cinco
matérias principais;
“Contrabando de Nióbio estaria
financiando Rede Globo Minas”
“CBMM vende à estatal japonesa poder de veto sobre o Nióbio”
“Andréa Neves: A Dama de R$ 2 Bilhões de Reais”
“Aécioduto. O novo grande negócio da mídia nacional” e agora:
“CBMM vende à estatal japonesa poder de veto sobre o Nióbio”
“Andréa Neves: A Dama de R$ 2 Bilhões de Reais”
“Aécioduto. O novo grande negócio da mídia nacional” e agora:
“Aécio Neves: “Protocolo de Intenções” criou
“Cartel das Empreiteiras”
Além dos recursos oriundos da verba pública de
publicidade do Governo de Minas e de suas empresas, o maior valor a disposição
de Andréa Neves tem origem no “Protocolo de Intenção”, assinado pelo Governo de
Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte, SICEPOT-MG, SINDUSCON-MG, SINDIMIG
e SINAENCO-MG/AMEC em 19 de outubro de 2005.
SICEPOT-MG (Sindicato da Indústria da Construção
Pesada no Estado de Minas Gerais), SINDUSCON-MG (Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Estado de Minas Gerais), SINDIMIG (Sindicato das Indústrias
de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitária no Estado de Minas
Gerais), SINAENCO-MG/AMEC (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e
Engenharia Consultiva). Ou seja, todos os sindicatos que congregam as
empreiteiras que executam obras nas diversas áreas para o Governo de Minas Gerais
passaram a integrar o esquema montado.
A justificativa para celebração do “Protocolo de
Intenções” foi a implantação do Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade
no Habitat-PMQP-H, porém, na verdade nascia naquele momento uma ilegal “reserva
de mercado”, permitindo o funcionamento de um gigantesco “Cartel das
Empreitaras” criado para administrar o esquema de cobrança e arrecadação de
corrupção na CEMIG, GASMIG, COPASA, CODEMIG, DER-MG, DEOP e SUDECAP. Para
analistas do mercado, foi criando uma República Sindical Patronal.
Novojornal teve acesso ao “Protocolo de Intenção” guardado a
sete chaves, pois o mesmo fixa que as modificações introduzidas nos
procedimentos licitatórios nos últimos sete anos pelo Governo de Minas e
Prefeitura de Belo Horizonte ocorreram em função do “entendimento” com os
sindicatos representantes das empreiteiras. Em total afronta a Lei 8666/93.
Clausula Sexta “Protocolo de Intenção” fixa:
O Estado e Município comprometem-se a;
a)............
b)......................
c) Inserir em seus processos licitatórios todos e qualquer procedimento estabelecido nos acordos relacionados aos programas setoriais.
b)......................
c) Inserir em seus processos licitatórios todos e qualquer procedimento estabelecido nos acordos relacionados aos programas setoriais.
Um dos mais polêmicos dispositivos introduzidos nos
procedimentos licitatórios foi o da exigência do certificado de Habilitação no
Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habit (PMQP-H). Há este
respeito Novojornal publicou a seguinte matéria; “DER-MG frauda habilitação em
licitação para manter acordo do SICEPOT”
Após a celebração deste “Protocolo de Intenções”,
as empresas foram obrigadas a se sujeitarem a vontade dos sindicatos patronais,
que passaram a conduzir as negociações das licitações das obras públicas,
decidindo quem ganha e a que preço as obras executadas pelo Governo de Minas e
Prefeitura de Belo Horizonte.
Em vez de adotar o tradicional método de corrupção
em negociar com as empreitaras uma participação no preço das obras, Aécio
delegou e centralizou esta função nos sindicatos que passaram a fixar os
valores e administrar os recursos arrecadados. Este esquema tem um gestor maior
que é a FIEMG, dirigida anteriormente pelo atual presidente da CNI Robson
Andrade.
O cobrado das empreiteiras, através do que
denominam “pedágio”, é de 10% sobre o valor das obras além do compromisso de
não financiar opositores dos ocupantes do Governo de Minas e da Prefeitura de
Belo Horizonte. R$ 8 bilhões foi o valor do investido em obras pela CEMIG,
GASMIG, COPASA, CODEMIG, DER-MG e DEOP. Em 2012, levando-se em conta
12 meses, encontra-se a quantia mensal de R$ 666 milhões. 10% deste valor
equivalem aos R$ 65 milhões noticiados por Novojornal.
Foi em função da manutenção deste gigantesco
esquema de arrecadação de propina que Aécio e Pimentel celebraram o acordo que
viabilizou a primeira eleição de Márcio Lacerda para à Prefeitura de Belo
Horizonte. Igualmente, agora é o centro da discórdia entre Aécio e Lacerda, que
não quer entregar a SUDECAP e a Secretaria de Obras de BH ao PSDB.
Aécio e o PSDB sempre foram críticos dos
procedimentos que fortaleciam a área sindical dos trabalhadores, porém, sem
qualquer autorização legislativa, previsão legal ou posterior aprovação pelo Poder
competente, através de um secreto “Protocolo de Intenção”, criou um dispositivo
subordinando as empresas aos sindicatos que as representam. Novojornal
consultou SICEPOT-MG, SINDUSCON-MG, SINDIMIG e SINAENCO-MG/AMEC e o Governo do
Estado de Minas Gerais, que optaram por não responder.
Documento que fundamenta esta matéria
Nota da Redação:
Primeiro:
Após o fechamento da matéria recebemos da assessoria
de imprensa do SINDUSCON e-mail afirmando que:
“Sobre a pauta solicitada, sugerimos-lhe procurar a
Secretaria do PMQP-H, que funciona dentro do SETOP, Cidade Administrativa, pois
entendemos que seus questionamentos são de cunho estrutural e podem ser
resolvidos diretamente lá”.
“Seria interessante você buscar essas informações
também junto ao Sinaenco-MG e Sicepot-MG, que são parceiros e atuam com obras
públicas”.
Abaixo, segue uma fala do 1º vice-presidente do
Sinduscon-MG, André de Souza Lima Campos: “O PMQP-H tem regras
publicamente estabelecidas e divulgadas, que seguem as diretrizes das Normas
ISO e do PBQP-H, do Ministério das Cidades. Portanto, qualquer empresa
cumprindo as exigências do PMQP-H poderá se habilitar ao processo de certificação
feita por um organismo credenciado pelo INMETRO, entidade isenta. O principal
foco do programa é a indução da qualidade. Isso significa que se o Governo
contratará obras com qualidade certificada, o que consequentemente fará uma
gestão eficaz e responsável dos recursos públicos.”
Do SICEPOT, e-mail afirma que:
“Infelizmente ainda não consegui fazer contato com
minha diretoria. Como te expliquei, eles estão de férias e retornarão na semana
que vem”.
Segundo:
O leitor em “Comentários”, alerta para um erro de
digitação no texto. Ele está correto. O certo é Lei 8666 de 93. Lei das
Licitações.
FONTE: NOVO JORNAL
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