Educação
Nova MP garante 100% dos royalties do petróleo para a educação
Pelo texto mandato ao Congresso, setor também terá 50% de todos os rendimentos do futuro Fundo Social do Pré-Sal
Publicado em 04/12/2012, 12:24
Última atualização às 13:08
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff
publicou ontem à noite (3), em edição extra do Diário Oficial da
União, nova medida provisória destinando 100% dos royalties do
petróleo para a Educação. A determinação vale para futuros
contratos em regime de concessão. No sistema de partilha, em que a
exploração das reservas é dividia entre empresas e União, a
Educação ficará com 50% dos rendimentos do Fundo Social do
Pré-sal.
A MP foi anunciada na
última sexta-feira (30) em complemento aos vetos
da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova
distribuição dos royalties aprovada anteriormente pelo
Congresso Nacional.
Com os vetos da
presidenta, os estados e municípios produtores continuarão
recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão
já firmados
A nota publicada no Diário Oficial aponta como
ficará a distribuição dos royalties em novos contratos:
- Estados produtores, que recebem 26,25% de
concessão no mar, receberão 20% a partir de 2013.
- Municípios produtores, que atualmente recebem
26,25%, receberão 15% a partir de 2013. Percentual que deverá ser
reduzido gradativamente até 4% em 2020.
- Municípios afetados pelas operações de
embarque e desembarque de hidrocarbonetos receberão 3% entre 2013 e
2016, e a partir daí 2%.
- O Fundo Especial, a ser distribuído entre
Estados e o Distrito Federal, passa a ter 21% em 2013, sendo elevado
gradativamente até chegar a fatia de 27%.
- O Fundo Especial, a ser distribuído entre
municípios, também passa a ser 21% a partir de 2013.
Conforme a Constituição, cada ente federado já
tem a obrigação de aplicação mínima de recursos em Educação.
Municípios e estados, por exemplo, têm que aplicar 25%, cada. A
União, por sua vez, deve comprometer 18% de suas receitas. O mínimo
constitucional está mantido, e o dinheiro que vier da exploração
do petróleo vai ser acrescido a este piso.
Os percentuais defendidos pelos congressistas para
a distribuição dos recursos foram mantidos, mas a nova divisão só
vale para contratos firmados a partir de ontem (3). Com a nova
divisão, estados e municípios não produtores também passam a
receber recursos de royalties do pré-sal. O Congresso terá agora
até 120 dias para analisar a MP, descontado o período de recesso
parlamentar.
Governador paulista recusa renovação de
concessões, que poderia reduzir as tarifas de energia em 20%. Sem a
Cesp, presidente Dilma não atinge meta do plano; ontem, ações da
companhia subiram 8,9%. Já as da Eletrobras caíram quase à metade desde
que concordou com a adesão
Charges sobre o lobby revelado pelo ministro para
chegar ao STF já circulam pela chamada blogosfera; se não terminar em
impeachment, já virou piada
