As penas vão voar! Juiz quebra sigilo de ex-presidente da Siemens no Brasil
Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) apontou "operações atípicas" em conta do
ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo, logo após a
saída dele da multinacional alemã. A movimentação incomum e suspeitas
envolvendo uma outra conta de Primo no exterior levaram a Justiça
Federal em São Paulo a decretar a quebra do sigilo bancário e fiscal do
executivo por suspeita de "indícios de delitos" de crime financeiro.
A abertura dos dados bancários de Primo alcança um lapso de 10 anos,
entre 2001 e 2011 - período em que ele dirigiu a empresa. Em agosto, o
juiz Fabio Rubem David Müzel, da 6.ª Vara Criminal Federal, determinou
ao Banco Central que encaminhe em planilha e dados tabulados "todas as
informações sobre remessas e recebimentos de recursos internacionais e
de operações de câmbio, além de outros recursos no exterior e
declarações de bens e capitais relacionados ao sr. Adilson Primo."
A Receita vai levantar as declarações de imposto de renda dos últimos 5 anos.
O juiz ressalta que as medidas são "pertinentes e adequadas às
investigações, com o fim de averiguar se a evolução patrimonial do
investigado condiz com os rendimentos percebidos nos últimos anos, bem
como se eventuais recursos mantidos no exterior foram declarados às
autoridades fiscais".
O afastamento do sigilo foi autorizado nos autos do inquérito da Polícia
Federal que investiga o cartel dos trens - conluio de poderosas
companhias para conquistar licitações milionárias no setor
metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008.
A PF e a Procuradoria investigam pagamento de propinas a agentes
públicos e políticos. A Siemens fechou acordo de leniência com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar o
cartel. Executivos da Siemens prestaram depoimento à PF. Nenhum deles
imputa qualquer prática ilícita a Primo.
Ele foi demitido no dia 11 de outubro de 2011 após a Siemens descobrir
que € 6 milhões da empresa foram enviados para a conta de um banco no
paraíso fiscal de Luxemburgo que tinha Primo entre seus titulares. A
descoberta ocorreu em meio a uma auditoria interna da Siemens que apurou
suposto esquema de corrupção em diversos países.
Ao autorizar a quebra do sigilo do executivo, a Justiça acolheu pedido
da PF e manifestação da Procuradoria da República baseados no relatório
de inteligência 6789 do Coaf.
O documento mostra que Primo solicitou, na semana seguinte à sua
demissão, a transferência, para a mulher, Thalita Cravieri Vicente, das
cotas de fundo de investimento exclusivo mantido com a Siemens no valor
de R$ 1 milhão. "É de se ressaltar que as movimentações financeiras
tidas como atípicas ocorreram logo após a demissão de Adilson da
presidência do Grupo Siemens do Brasil, em virtude das supostas
irregularidades", assinala o juiz.
Segundo o Coaf, ao ser advertido de que a transferência não poderia ser
feita, Primo teria informado que faria o resgate dos investimentos e
enviaria para a conta da mulher. No dia 17 de outubro, Primo zerou o
fundo e transferiu o dinheiro.
Escudo.
O juiz anotou: "Há indícios da prática de delitos afetos à competência
desta vara (crimes financeiros e lavagem de dinheiro), tendo em vista a
informação de que o representado teria supostamente movimentado conta no
exterior, razão pela qual se mostram pertinentes os pleitos (da PF)."
"Patente a necessidade-utilidade e a pertinência da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Adilson Primo", destaca o juiz.
Müzel pondera que "direitos fundamentais não podem servir de escudo
protetor para empreitadas criminosas e, existindo indícios concretos de
ocorrência de atividades ilícitas, é razoável que se autorize o
sacrifício do direito/garantia individual em prol do legítimo interesse
da repressão estatal".
Sediada no Banco Itaú Europa Luxemburgo, no Grão Ducado de Luxemburgo, a
conta tinha como titular a offshore Singel Canal Services CV, com
99,99% das suas cotas em mãos da fundação privada Suparolo Private
Foundation - formada por Primo e três sócios.
Em agosto, Primo afirmou que a conta de Luxemburgo era uma "conta de
compensação" criada e operacionalizada pelo diretor financeiro da
Siemens Brasil com aval da matriz alemã, o que, segundo ele, era praxe
na empresa em todo o mundo até 2007.
A Siemens diz que não pode comentar o assunto porque há um processo
sobre o caso que corre sob segredo - Primo questiona na Justiça do
Trabalho sua demissão por justa causa. Na ação, advogados da multi
declaram que a conta não pertencia a ela e nem a nenhuma de suas
afiliadas e indicam que o repasse de dinheiro para o paraíso fiscal não
era autorizado. As informações são do jornal O Estado de São Paulo
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