Por que Alckmin foge do racionamento da água como o diabo da cruz
publicado em 23 de janeiro de 2015 às 21:18
Para o professor Júlio Cerqueira César Neto, o grande responsável
pela atual crise da água é Alckmin: “É uma crise anunciada que começou a
ser gestada em 2001, quando ele assumiu o governo de São Paulo”
por
Conceição Lemes
24 março de 2014. Em entrevista ao
Viomundo, o
engenheiro Júlio Cerqueira César Neto, professor aposentado de
Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica da USP, denunciou que
Alckmin e a Sabesp já faziam racionamento de água nas áreas pobres da capital há mais de dois meses e mentiam:
“Apesar de o nível do sistema Cantareira
diminuir dia após dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) insiste: o
racionamento de água está descartado em São Paulo”.
“Na verdade, o racionamento começou há
mais de dois meses. A Sabesp já está cortando água em vários pontos da
cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana, como
Osasco, Guarulhos, São Caetano do Sul. Em português, o nome desses
cortes é racionamento”.
“Só que essa forma de fazer o
racionamento me parece completamente injusta, pois é dirigida aos
pobres; vão deixar os ricos para o fim”.
“Ao não contar todas as coisas que está fazendo, o governador mente”.
“O sistema de chuvas funciona de acordo
com ciclos naturais da natureza. Esses ciclos de secas e enchentes,
menos água, mais água – chamados de ciclos hidrológicos negativos –,
ocorrem naturalmente. Nós não temos influência grande nisso. Nosso
sistema de abastecimento de água, portanto, deveria ter sido feito de
forma a prevê-los e superá-los. Não é o que aconteceu”
“O nosso abastecimento de água está
totalmente insuficiente em função das disponibilidades que o meio
ambiente nos fornece. Se o governo do Estado tivesse feito há mais de 10
anos as obras de reforço necessárias, nós não teríamos falta d’água
hoje”.
14 de janeiro de 2015. Quase dez meses após a denúncia do
Viomundo e de ter passado toda a campanha eleitoral de 2014 negando o racionamento de água,
Alckmin admitiu-o:
“O racionamento já existe, quando a ANA
[Agência Nacional de Águas] determina. Quando ela diz que você tem que
reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] no Cantareira, é
óbvio que você já está em restrição. O que estou dizendo é que se
tirávamos 33 metros cúbicos por segundo [de água], e hoje estamos
tirando 17, é óbvio que nós temos uma restrição hídrica”.
Foi após a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda
Pública, conceder liminar no dia anterior, 13 de janeiro, proibindo a
cobrança de multa para quem consumisse água a mais.
Em menos de 24 horas, essa decisão foi cassada pelo presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini.
A Justiça autorizou, assim, a cobrança de multa – a chamada sobretaxa
— em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive a capital. A multa
será de 40% para quem consumir até 20% acima da média registrada entre
fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Caso o consumo exceda a média de
20%, a multa será de 100%.
15 de janeiro de 2015. Um dia após admitir a toda a
imprensa a existência do racionamento, Alckmin voltou atrás com a
desculpa esfarrapada de que foi mal interpretado:
“Estamos evitando o racionamento. O que é
o racionamento? É você fechar o registro. Então, estamos procurando
através de campanhas, de bônus, da utilização das reservas técnicas [o
volume morto], da integração dos sistemas ultrapassar essa dificuldade
da crise da seca”.
“Lamentável que o senhor Geraldo Alckmin tenha mudado de opinião de
um dia para o outro”, critica o engenheiro Júlio Cerqueira César Neto.
“O governador não tem preocupação com a realidade e a verdade dos fatos.
Ele só está preocupado em eleger o próximo prefeito e depois se eleger
à presidência.”
“Será que o governador vai mudar de opinião amanhã ou depois de
amanhã?” questiona o advogado Carlos Thadeu, do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec). “O governador, o presidente da Sabesp e o
secretário de Saneamento e Recursos Hídricos estão perdidos, pois não
têm um plano B para a crise da água.”
MÍDIA FOI E CONTINUA SENDO CÚMPLICE E PARCEIRA DE ALCKMIN NA CRISE HÍDRICA
Em 1º de janeiro,
no discurso de posse do novo mandato, o governador salientou:
Um dos pilares deste governo será o da
inovação permanente, sempre a serviço do cidadão. Temos, a nosso favor,
um histórico do qual nos orgulhamos.
Transparência absoluta: Portal da Transparência, Bolsa eletrônica, Indicadores Criminais, Salários dos servidores na internet.
Transparência absoluta?! Só se for em Marte, no Estado de São Paulo de jeito nenhum.
A crise hídrica é a maior prova. Desde o início, Alckmin a trata com
sofismas, inverdades e dissimulações, porque tem a seu favor a mídia
tradicional, que acoberta todos os seus malfeitos, inclusive os da água.
Primeiro, a grande mídia quase não divulgou a falta de água enquanto o
problema atingia apenas a periferia. Tanto que praticamente ignorou-a
durante o primeiro semestre de 2014.
Depois, relacionou a falta de água a apenas aspectos climáticos —
“estiagem”, “seca”, “falta de chuvas”. Omitiu e passa por cima até hoje
da falta de planejamento de Alckmin e de seu antecessor José Serra
(PSDB).
“Com a complacência da mídia, o governo Alckmin passou toda a
campanha eleitoral de 2014 , enviando sinal trocado em relação à crise
da água”, observa Edson Aparecido da Silva, coordenador da Frente
Nacional pelo Saneamento Ambiental. “Ao mesmo tempo em que pedia para
economizar água, afirmava que ela não faltaria e tudo estava sob
controle.”
Em português claro:
a
mídia “comprou” e” vendeu” a versão dos tucanos paulistas de que a
culpa é de São Pedro, poupando a incompetência e a irresponsabilidade do
governo Alckmin de não ter investido em novos mananciais, como estava previsto desde 1995.
Marzeni Pereira da Silva, oposição no Sindicato dos Trabalhadores em
Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP),
reitera denúncia feita ao
Viomundo em
novembro de 2014: “A mídia foi e continua sendo cúmplice e parceira do
governo Alckmin na crise de abastecimento de água em São Paulo”.
Tanto que fez vista grossa às artimanhas tucanas para aprovação da sobretaxa.
AUDIÊNCIA NA ANTEVÉSPERA DO ANO NOVO: “MÁ-FÉ E JOGO DE CARTAS MARCADAS”
Em 18 de dezembro, sem ouvir órgãos de defesa do consumidor e
entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos recursos hídricos,
Alckmin
anunciou a criação da sobretaxa. Também disse que a Arsesp – a agência
reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado – tinha
aprovado naquele dia.
Não foi bem assim.
A Arsesp é a responsável pela autorização ou veto à sobretaxa
proposta pelo tucano. Oficialmente ainda não tinha se manifestado sobre a
questão.
Só no dia seguinte ao anúncio de Alckmin foi publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo o comunicado da Arsesp convocando uma audiência pública para deliberar sobre a
tarifa de contigência na conta da água
, que é como ela chama a multa, ou sobretaxa.
A Arsesp convocou a audiência para – pasmem! — 29 de dezembro de 2014.
“A data foi proposital, de má-fé”, acusa o coordenador da Frente
Nacional pelo Saneamento Ambiental. “Na antevéspera do Ano Novo, a
possibilidade de mobilização é muito reduzida. O objetivo era que não
fosse ninguém.”
Mesmo com a manobra da Arsesp, houve grande mobilização e
compareceram, além do pessoal da casa (membros da Sabesp e da própria
agência), 23 representantes de quatro entidades e cidadãos. A saber:
Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), Proteste, Instituto Socioambiental
e Instituto Pró-cidadania.
Na mesa da audiência pública só
diretores da Arsesp. Da esquerda para a direita: Waldemar Bon Júnior
(Relações Institucionais); José Bonifácio de Souza Amaral Filho
(Regulação Econômico-Financeira e de Mercados); Antonio Luiz Souza de
Assis (Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de
Gás Canalizado); e Anton Altino Schwyte (superintendente de Análise
Econômica Financeira)
Durante a audiência, depois em documento (na íntegra, ao final)
enviado à Arsesp , as quatro entidades impuseram uma condição para
aprovação da sobretaxa. A de que o governador Geraldo Alckmin decretasse
oficialmente o racionamento, como determina o artigo 46 da lei federal
do Saneamento Básico 11.445/07:
“Em situação crítica de escassez ou
contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento,
declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de
cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro
da prestação do serviço e a gestão da demanda”
A Arsesp, desde sempre aparelhada pelos tucanos, simplesmente ignorou
o documento das entidades e a determinação legal e autorizou a cobrança
da sobretaxa da água.
“A audiência foi só para cumprir uma formalidade legal”, observa
Edson Aparecido da Silva. “A decisão já estava acertada com Alckmin.
Jogo de cartas marcadas. Desrespeito com as entidades que compareceram à
audiência e com a sociedade em geral.”
“Decretar oficialmente o racionamento não é mera formalidade como
tenta fazer crer o governador”, avisa Carlos Thadeu, do Idec. “Além de
tornar legal a cobrança da sobretaxa para quem usar mais água, implica
transparência de tudo o que está acontecendo. O consumidor tem o direito
à informação.”
DNA DE ALCKMIN DESDE 2001, QUANDO TEVE INÍCIO A GESTAÇÃO DA ATUAL CRISE
O fato é que o governador passou esse último ano escondendo e/ou
maquiando a verdade verdadeira sobre a crise da água na Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP).
“Na verdade, o grande responsável por essa crise da água que estamos
vivendo em São Paulo é o senhor governador Geraldo Alckmin”, afirma o
engenheiro Júlio Cerqueira César Neto. “É uma crise anunciada que
começou a ser gestada em 2001, quando ele assumiu o governo de São
Paulo, logo após a morte de Mario Covas.”
Alckmin, só para relembrar, foi governador de 6 de março de 2001 a 31
de março de 2006. De 2007 a 2010, o posto foi ocupado por José Serra,
que também tem culpa no cartório. Não fez o que deveria. Em 1 de janeiro
de 2011, Alckmin voltou a ocupar o Palácio dos Bandeirantes, onde está
até hoje.
Não é à toa que ele foge do racionamento da água como o diabo da
cruz. Quer evitar a todo custo o carimbo de governador do racionamento,
ou do rodízio. Tal como aconteceu com o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) e o apagão de energia elétrica, em 2001.
O DNA de Alckmin, porém, está ao longo de todo processo que
desembocou na atual e gravíssima crise, como mostra o professor Júlio:
1985: Inaugurado o Cantareira, um sistema de
Primeiro Mundo. Capacidade de 66 m³/s, para uma demanda:51 m³/s. A
RMSP tinha 14 milhões de habitantes.
2000: Capacidade disponível e demanda eram iguais: 66 m³/s.
Para uma população de 18 milhões, o sistema já estava meia boca, como
diz o professor Júlio. Foi o início do déficit de abastecimento de
água. Nessa altura, já deveria ter sido providenciado novo manancial de
grande porte.
2003: Foi o primeiro alerta. Estiagem prolongada levou o sistema Cantareira à beira do colapso.
2004: Nesse ano foi feita a renovação da outorga
(direito de utilização da água) do sistema Cantareira por 10 anos. No
contrato, foram incluídas várias exigências que deveriam ser cumpridas
pela Sabesp nesse período de dez anos. Entre elas, a implantação de
novos mananciais para atender a região metropolitana, diminuindo, assim,
a dependência do Cantareira no abastecimento dessa área.
A renovação da outorga venceu em agosto de 2014 e a Sabesp não cumpriu essa exigência.
2005: O DAEE (Departamento de Águas e Esgotos do
Estado de São Paulo) concluiu as barragens de Biritiba-Mirim e
Paraitinga e disponibilizou mais 5,7 m³/s do sistema Alto Tietê para a
região metropolitana. Só que não pode ser usado porque a Sabesp não
tinha ampliado a capacidade da Estação de Tratamento de Água de
Taiaçupeba de 10 para 15 m³/s. Taiaçupeba só passou a usar essa vazão em
2012.
2007: A Sabesp declarou oficialmente que era
gravíssima a situação da deficiência dos mananciais da RMSP e não tinha
condições de superá-la.
A empresa solicitou então ao governo paulista que assumisse essa
responsabilidade. O que ele fez. Para isso, contratou a elaboração do
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista. O prazo
para execução era de 180 dias, mas somente foi concluído em outubro de
2013.
2012: Sabesp detectou o início do processo de estiagem através da diminuição das reservas nos seus reservatórios.
2014: A RMSP tem 22 milhões de habitantes. A
capacidade disponível de água para abastecimento é de 72 m³/s enquanto a
demanda era de 82 m³/s. Ou seja, sistema deficitário em 10 m³/s. Isso
significa 2,7 milhões de habitantes sem água.
2014, janeiro: A Sabesp estava preparada para dar
início ao Plano de Racionamento Geral na Região Metropolitana. O
governador, porém, vetou-o e assumiu pessoalmente o gerenciamento da
crise.
“Quando o governador assumiu pessoalmente o comando e gerenciamento
da crise, na prática, ele declarou oficialmente sua instalação”, atenta
o engenheiro Júlio Cerqueira César. “Alckmim vetou o plano da Sabesp e
definiu um Plano Político para enfrentá-la
.”
Ele proibiu o racionamento e decidiu explorar todas as reservas de
água disponíveis, inclusive as reservas técnicas (volumes mortos) até o
seu esgotamento se necessário. A expectativa era de que as chuvas
voltariam em outubro de 2014, os reservatórios encheriam e a crise seria
superada.
2015: As chuvas não aconteceram no volume esperado. A
capacidade disponível de água está em 39 m³/s e a demanda em 82 m³/s.
Déficit: 43 m³/s. É mais da metade da demanda numa hipótese otimista,
porque estamos considerando a integridade do sistema do Alto Tietê. Caso
o sistema do Alto Tietê não se recupere, o que não está fora de
cogitação, o déficit atingirá 58 m³/s — 70% da demanda.
Não há solução estrutural de curto prazo para a crise. Para
complicar, Alckmin esvaziou os espaços institucionais de gestão dos
recursos hídricos, como os comitês de Bacia, o Conselho Estadual de
Recursos Hídricos e o Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de São Paulo, que reúne os 39 prefeitos e representantes
do governo do Estado.
“Alckmin precisa convocar urgentemente os prefeitos das regiões
metropolitanas de São Paulo e Campinas e falar a verdade sobre a crise”,
defende Edson Aparecido da Silva, da Frente Nacional Ambiental. “O
governador não pode continuar agindo como se a situação estivesse sob
controle. O ideal seria que ele decretasse estado de calamidade pública e
apresentasse um plano de contingência sério, discutido com os prefeitos
e representantes da sociedade, para enfrentar a situação.”
“Não consigo encontrar um adjetivo para qualificar o quadro que
teremos de enfrentar”, arremata Cerqueira César. “Só posso dizer que o
que enfrentamos hoje — principalmente a população mais pobre que é a
mais afetada — será refresco perto do que teremos pela frente.”
Em tempo 1: Por que Alckmin e Serra não fizeram as
obras necessárias para que não estivéssemos na atual situação? Falta de
planejamento, contando com São Pedro? Incompetência? Irresponsabilidade?
Opção pelos investidores da Sabesp?
Em tempo 2: Onde foram parar os lucros da Sabesp? Em
2012, foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2013, também R$ 1,9 bilhão. Em 2014,
apesar da crise, o lucro até o terceiro trimestre foi de R$ 800 milhões.
De 2003 a 2013, a Sabesp teve R$13,11 bilhões de lucros. Nesse período,
pagou R$ 4,37 bilhões de dividendos. O percentual de pagamento na forma
de dividendos em relação ao lucro variou de 27,9% a 60,5%,este em 2003.
Detalhe: o estatuto da empresa determina que se pague, no mínimo, 25%
de dividendos. A Sabesp, para alegria dos seus investidores e azar dos
consumidores, pagou sempre mais.
fonte: viomundo
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência negou
nesta manhã, durante café da manhã com blogueiros, que o ajuste fiscal
anunciado pelo governo nas últimas semanas contradiga o projeto de
desenvolvimento do governo; Miguel Rossetto ressaltou que as medidas são
necessárias para a continuidade das políticas sociais; "O que temos são
limites fiscais. Não há alteração de rumo, de estratégia, nenhuma
guinada", afirmou; sobre os ajustes nos benefícios, que geraram
protestos de centrais sindicais ontem em vários pontos do País, ele
ressaltou: "os direitos sociais são intocáveis. O que estamos fazendo é
corrigir distorções"
Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, critica a
tentativa de meios de comunicação alinhados com a oposição de igualar
as crises de abastecimento de água e energia, para que, assim, a
responsabilidade seja atribuída à presidente Dilma Rousseff ou, ao
menos, compartilhada com ela; "esse noticiário tem se constituído em
virtual delinquência ideológica", diz ele; "Há, sim, alguns jornalistas e
seus empregadores afirmando, sob aval de 'especialistas' de uma
corrente opinativa só, que PODE, apenas PODE vir a haver racionamento.
São previsões do futuro que se repetem há quase seis anos de forma
sistemática, porém sem jamais terem se materializado"; a situação da
água, diz ele, é muito mais séria e emergencial
